Instrução Normativa SURE Nº 8 DE 30/09/2022
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GEFE 13597535, exarado no processo SEI nº 01500.0000022363/2022, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;
Considerando a edição do Edital SURE Nº 223/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 10 de Agosto de 2022, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
I - CERVEJA
1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 A 300 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| BADEN BADEN BOCK | 330 ML | 7898230716708 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 6,49 |
2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| EISENBAHN SESSION IPA | 355 ML | 7898230716708 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 5,55 |
| EISENBAHN PILSEN UNFILTERED | 355 ML | 7898367984346 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 3,79 |
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| HEINEKEN | 269 ML | 7896045506590 | LATA | R$ 3,06 |
9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| EISE NBAHN PILSEN UNFILTERED | 350 ML | 7898367984377 | LATA | R$ 2,99 |
| TIGER SLEEK PURO MALTE | 350 ML | 7896045506705 | LATA | R$ 2,57 |
10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| TIGER | 473 ML | 7896052607679 | LATA | R$ 3,24 |
II - REFRIGERANTE
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| FYS COLA | 350 ML | 7896052606962 | LATA | R$ 2,16 |
| FYS TÔNICA | 350 ML | 7896052607228 | LATA | R$ 2,16 |
| FYS TÔNICA ZERO | 350 ML | 7896052607587 | LATA | R$ 2,16 |
| F Y S GUARANÁ | 350 ML | 7896052607044 | LATA | R$ 2,16 |
| FYS LIMÃO | 350 ML | 7896052607167 | LATA | R$ 2,16 |
| FYS LARANGA | 350 ML | 7896052607129 | LATA | R$ 2,16 |
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 30 de Setembro de 2022.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
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