Instrução Normativa SURE Nº 5 DE 06/06/2022 - stabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-AL

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT Quantificação 12150497, exarado no processo SEI nº 01500.0000012946/2022; assim como os Despacho SEFAZ GT Quantificação 12213976, exarado no processo SEI nº 01500.0000012107/2022; Despacho GT Quantificação 12149854, exarado no processo S EI nº 01500.0000008049/2022; Despacho SEFAZ GT Quantificação 12194193 exarado no processo SEI nº 01500.0000014134/2022, e o Despacho SEFAZ GEFE 12408999, exarado no processo SEI nº 01500.0000015471/2022, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 124/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 18 de Maio de 2022 e Edital SURE Nº 130/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 24 de Maio de 2022, nos quais se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - CERVEJA

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ML

7 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ML ACIMA

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)

12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)

II - REFRIGERANTES

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

2 - ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 06 de Junho de 2022.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO