Você está em:
DOE - GO -

Instrução Normativa SIF Nº 16 DE 02/08/2022-valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "FEIJÃO" e "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 02 dias do mês de agosto de 2022.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGODescriçãoUnidPREÇO EM R$ OP.INTERNAPREÇO EM R$ OP. INTEREST
AGRICULTURA
FEIJÃO
00522Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)SC285,00285,00
00523Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)SC285,00285,00
00524Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)SC274,83274,83
00525Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)SC285,00285,00
00527Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)SC285,00285,00
00528Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)SC285,00285,00
00529Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)SC285,00285,00
00530Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)SC285,00285,00
00531Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)SC285,00285,00
00532Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)SC285,00285,00
00533Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)SC285,00285,00
00062Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kgFD247,00247,00
00063Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kgFD228,00228,00
00064Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kgFD209,00209,00
00067Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kgFD188,71188,71
00068Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kgFD177,71177,71
00069Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kgFD170,39170,39
00072Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kgFD180,50180,50
00073Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kgFD171,00171,00
00074Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kgFD161,50161,50
00075Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kgFD152,00152,00
00076Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kgFD142,50142,50
00079Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kgFD180,50180,50
00080Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kgFD171,00171,00
00081Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kgFD161,50161,50
00084Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kgFD194,75194,75
00085Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kgFD180,50180,50
00086Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kgFD170,47170,47
00089Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kgFD180,50180,50
00090Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kgFD171,00171,00
00091Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kgFD161,50161,50
00094Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kgFD203,58203,58
00095Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kgFD173,04173,04
00096Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kgFD152,67152,67
00099Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kgFD174,16174,16
00100Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kgFD161,50161,50
00101Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kgFD149,98149,98
00104Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kgFD192,56192,56
00105Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kgFD178,31178,31
00106Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kgFD165,46165,46
00109Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kgFD180,50180,50
00110Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kgFD171,00171,00
00111Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kgFD161,50161,50
00065Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC361,01361,01
00066Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC342,00342,00
00070Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC375,60375,60
00071Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC338,95338,95
00077Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 KgSC370,50370,50
00078Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 KgSC342,00342,00
00082Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC370,50370,50
00083Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC342,00342,00
00087Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC370,50370,50
00088Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC342,00342,00
00092Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC370,50370,50
00093Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC342,00342,00
00097Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC407,15407,15
00098Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC366,42366,42
00102Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC329,35329,35
00103Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC304,01304,01
00107Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC370,50370,50
00108Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC342,00342,00
00112Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC370,50370,50
00113Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kgSC342,00342,00
00534Semente de feijão - sc 40 kgSC320,00320,00
09003Semente de feijão - kgKG8,018,01
01373Grão de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 KgSC301,80301,80
08983Grão de feijão oriundo do campo de sementes KgKG5,035,03
11830Feijão caupi(Outros) - do produtor p/ atacadoSC166,22166,22
11831Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/ atacadoSC166,22166,22

.

CÓDIGODescriçãoUnidPREÇO EM R$ OP.INTERNAPREÇO EM R$ OP. INTEREST
PECUÁRIA
LEITE E DERIVADOS
00114Leite - in naturaLT3,163,16
00115Leite pasteurizado - tipo ALT5,185,18
00116Manteiga a granelKG27,4727,47
00117Queijo goianoKG22,5422,54
00118Queijo minas frescalKG26,5126,51
00119Queijo minas magro ou lightKG22,2522,25
00120Queijo minas padrãoKG42,5042,50
00121Queijo mineiroKG22,5422,54
00149Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kgKG38,0938,09
01533Queijo mussarela - embalagem até 2 kgKG37,5437,54
00122Queijo padrão curadoKG22,5422,54
00123Queijo padrão frescoKG21,0321,03
00124Queijo parmesão curadoKG54,2554,25
00125Queijo parmesão frescoKG32,7632,76
01534Queijo prato - embalagem acima de 2 kgKG38,2738,27
00150Queijo prato - embalagem até 2 kgKG37,5937,59
00126Queijo provolone curadoKG38,8438,84
00127Queijo provolone frescoKG36,5636,56
00128Ricota frescaKG13,6513,65
00129Ricota secaKG14,6714,67