Você está em:
DOE - GO -

Instrução Normativa SIF Nº 10 DE 08/06/2022

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

 dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2022.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMSCódigo BarrasFabricanteDescrição do ProdutoPMPF ATUAL
220910602883203112Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Pilsener GRF 275 ml2,91
220920602883203129Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Pilsener GRF 355 ml3,99
221110606529424268Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Pilsener GRF 600 ml5,99
221120751320924513Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Premium Lager GRF 275 ml3,87
221130751320924414Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut American IPA GRF 275 ml5,17
221140751320924391Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Munich Helles GRF 275 ml5,17
221150606529424206Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Session IPA GRF 275 ml5,17
220930751320924407Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut APA 1817 GRF 275 ml5,17
221310606529424275Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Premium Lager GRF 500 ml6,79
221320700083459770Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut American IPA GRF 500 ml12,26
221330700083459831Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut APA 1817 GRF 500 ml12,26
221340700083459824Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Wit GRF 500 ml12,26
221350606529424190Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Session IPA GRF 500 ml12,26
221510606529424183Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Sour Cajá GRF 500 ml12,26
221360606529424244Ekaut Cervejaria ArtesanalCerveja Ekaut Sour Acerola GRF 500 ml12,26
221377897395000547Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava 100% Malte GRF 355 ml2,55
221537897395000578Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava 100% Malte Lata 350 ml2,27
221387897395000592Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava 100% Malte Lata 269 ml1,96
221397897395000622Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava 100% Malte Lata 473 ml3,14
221547897395000646Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava 100% Malte GRF 600 ml5,31
221407897395000677Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava 100% Malte GRF 1000 ml5,42
221557897395000714Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava 100% Malte GRF 300 ml1,88
221567897395000707Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava 100% Malte GRF Retornável 300 ml1,88
221417897395001001Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava 100% Malte GRF 330 ml2,42
221427897395000974Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava Pilsen GRF 330 ml2,43
221437897395000943Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava Malzbier GRF 330 ml3,44
221447897395000912Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava Draft GRF 330 ml4,17
221457897395000882Cervejaria PetrópolisCerveja Itaipava Zero Álcool GRF 330 ml3,51
221467897395001247Cervejaria PetrópolisCerveja Cabaré Lata 350 ml3,73
221477897395001223Cervejaria PetrópolisCerveja Cabaré GRF 600 ml8,58
221487897395001292Cervejaria PetrópolisCerveja Cabaré GRF 330 ml4,75
221577898377662227Cervejaria PetrópolisCerveja Cabaré Lata 269 ml3,43
221497897395001063Cervejaria PetrópolisCerveja Petra Premium GRF 330 ml3,80
221587897395001032Cervejaria PetrópolisCerveja Petra Puro Malte GRF 330 ml3,46
221507897395000851Cervejaria PetrópolisCerveja Forévis Session IPA GRF 330 ml7,00
221717897395000820Cervejaria PetrópolisCerveja Ditriguis Witbier GRF 330 ml6,69
221727897395000790Cervejaria PetrópolisCerveja Cacildes Amber Lager GRF 330 ml3,59
221597897395000769Cervejaria PetrópolisCeveja Black Princess Gold GRF 330 ml5,43
221607897395000431Cervejaria PetrópolisRefrigerante Petra Tônica Tradicional Lata 350 ml2,63
221737897395000455Cervejaria PetrópolisRefrigerante Petra Tônica Zero Açucar Lata 350 ml2,63
221747897395000363Cervejaria PetrópolisEnergético TNT Focus Lata 473 ml6,98
221757898377662272Cervejaria PetrópolisEnergético TNT Pink Lemonade Lata 269 ml5,57
221617898377662241Cervejaria PetrópolisEnergético TNT Pink Lemonade Lata 473 ml6,98
221527649994667276Vrauu Energy Drink BrasilEnergético Vrauu Energy Drink Lata 250 ml4,80

ANEXO II

(R$/Unidade)

Código no PCMSCódigo BarrasFabricanteDescrição do ProdutoPMPF ATUAL
78637896520011014ImperialRefrigerante Goianinho - PET 2000ml5,08
44257896520011052ImperialRefrigerante Goianinho Zero - PET 2000ml5,08
181127896520029170ImperialRefrigerante Goianinho Uva - PET 2000 ml5,00
181317896520029187ImperialRefrigerante Goianinho Laranja - PET 2000 ml5,00
181327896520029194ImperialRefrigerante Goianinho Cola - PET 2000 ml5,00
181117896520029224ImperialRefrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000 ml4,64
138707896520028883ImperialRefrigerante Pitchulão
Guaraná - PET 2000 ml		5,18
149317896520029071ImperialRefrigerante Pitchulão Laranja - PET 2000 ml4,45
138727896520028951ImperialRefrigerante Big-Boy Cola - PET 2000 ml4,19
191117896520029392ImperialRefrigerante Kit Big Boy Cola - PET 4X2000 ml14,64
138907896520028784ImperialRefrigerante Goianinho - PET 2500 ml5,37
78447896520027763ImperialRefrigerante Goianinho - PET 3000ml6,79
189317896520029255ImperialRefrigerante Big Boy Cola - PET 3000 ml5,52

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br

Conheça nossos Serviços