Instrução Normativa RFB Nº 2226 DE 27/09/2024
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB Nº 1781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB Nº 1781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
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