Instrução Normativa ITI Nº 2, de 9 de Janeiro de 2009

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004; resolve:
 

Art. 1º Fica aprovada a versão 1.0 do documento PERFIL PARA ASSINATURAS DIGITAIS NA ICP-BRASIL (DOC-ICP- 15.02).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO DA SILVEIRA MARTINI