O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .................................................................................................................
...............................................................................................................................
III - após a reclassificação dos valores recebidos pelos grupos em formação, inicialmente registrados nos subtítulos 1.2.9.90.55.00-9 Recursos de Grupos em Formação e 4.9.8.82.05.00-2 Grupos em Formação, devem ser ajustados os valores informados, de forma a evidenciar a finalidade do recebimento efetuado." (NR)
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 2022, passa a vigorar com seu Anexo I alterado, na forma desta Instrução Normativa.
Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de março de 2025.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
"ANEXO I
Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio
DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO
Data-Base: __/__/___
Administradora:
CNPJ:
Valores em R$ 1,00, inclusive centavos
DISCRIMINAÇÃO
CÓDIGOS
VALOR
ATIVO REALIZÁVEL
1.0.0.00.00.00-9
DISPONIBILIDADES
1.1.0.00.00.00-2
Caixa
1.1.1.00.00.00-9
CAIXA
1.1.1.90.00.00-0
Depósitos Bancários
1.1.2.00.00.00-6
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.1.2.92.00.00-3
APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ
1.2.0.00.00.00-5
Outras
1.2.9.00.00.00-8
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
1.2.9.90.00.00-9
Disponibilidades do Grupo
1.2.9.90.12.00-4
Vinculadas a Contemplações - Selic
1.2.9.90.25.00-8
Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações
1.2.9.90.35.00-5
Recursos de Grupos em Formação
1.2.9.90.55.00-9
OUTROS CRÉDITOS
1.8.0.00.00.00-3
Valores Específicos
1.8.7.00.00.00-2
ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS
1.8.7.80.00.00-4
VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA
1.8.7.82.00.00-0
BENS RETOMADOS OU DEVOLVIDOS
1.8.7.88.00.00-8
DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO
1.8.7.89.00.00-1
DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS
1.8.7.93.0000-2
Normais
1.8.7.93.05.00-7
Em Atraso
1.8.7.93.15.00-4
Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento
1.8.7.93.20.00-6
CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER
1.8.7.98.00.00-7
COMPENSAÇÃO ATIVA
3.0.0.00.00.00-7
Consórcio
3.0.7.00.00.00-6
PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS
3.0.7.75.00.00-4
CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO
3.0.7.78.00.00-3
VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR
3.0.7.82.00.00-4
DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS
3.0.7.99.00.00-4
PASSIVO EXIGÍVEL
4.0.0.00.00.00-6
OUTRAS OBRIGAÇÕES
4.9.0.00.00.00-3
Obrigações Diversas
4.9.8.00.00.00-9
OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS
4.9.8.82.00.00-7
Grupos em Formação
4.9.8.82.05.00-2
Recebimentos não Identificados
4.9.8.82.07.00-0
Contribuições de Consorciados não Contemplados
4.9.8.82.10.00-4
VALORES A REPASSAR
4.9.8.86.00.00-9
Taxa de Administração
4.9.8.86.10.00-6
Prêmios de Seguro
4.9.8.86.15.00-1
Multas e Juros Moratórios
4.9.8.86.20.00-3
Multa Rescisória
4.9.8.86.22.00-1
Custas Judiciais
4.9.8.86.25.00-8
Despesas de Registro de Contratos de Garantia
4.9.8.86.30.00-0
Outros Recursos
4.9.8.86.35.00-5
Valores a Repassar - Encerramento
4.9.8.86.95.00-7
OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR
4.9.8.91.00.00-3
Consorciados contemplados ativos
4.9.8.91.10.00-0
Consorciados contemplados excluídos/desistentes
4.9.8.91.20.00-7
OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA
4.9.8.92.00.00-6
RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS
4.9.8.94.00.00-2
Ativos - em Andamento
4.9.8.94.10.00-9
Ativos - pelo Rateio
4.9.8.94.15.00-4
Desistentes ou Excluídos
4.9.8.94.20.00-6
RECURSOS DO GRUPO
4.9.8.98.00.00-4
Fundo de Reserva
4.9.8.98.15.00-6
Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum
4.9.8.98.16.00-5
Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados
4.9.8.98.17.00-4
Recursos Utilizados do Fundo de Reserva (-)
4.9.8.98.18.00-3
Rendimentos de Aplicações Financeiras
4.9.8.98.20.00-8
Multas e Juros Moratórios Retidos
4.9.8.98.30.00-5
Multa Rescisória Retida
4.9.8.98.35.00-0
Recursos em Processo de Habilitação
4.9.8.98.40.00-2
Reajuste de Saldo de Caixa
4.9.8.98.45.00-7
Atualização de Direitos
4.9.8.98.50.00-9
(+/-) Atualização de Obrigações
4.9.8.98.60.00-6
(-) Valores Irrecuperáveis
4.9.8.98.90.00-7
COMPENSAÇÃO PASSIVA
9.0.0.00.00.00-1
Consórcio
9.0.7.00.00.00-0
RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS
9.0.7.75.00.00-8
OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES
9.0.7.78.00.00-7
BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR
9.0.7.82.00.00-8
DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS
9.0.7.99.00.00-8
Diretor responsável pela Contabilidade Profissional de Contabilidade
CRC: CPF:
Local e Data "(NR)