O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b" do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, nas Resoluções BCB ns. 69, de 10 de fevereiro de 2021, 229, de 12 de maio de 2022, e 452, de 21 de janeiro de 2025, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021,
Resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir das data-base de janeiro de 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais - DLO, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:
I - no Capítulo V - Tabelas:
a) na Tabela 003 - Contas:
1. no item D - Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco de crédito (RWACPAD): alteração na descrição da função da conta 570.10; e
2. no item H - Detalhamento da apuração da razão de alavancagem (RA): alteração na descrição da função da conta 142.09.
b) na Tabela 010 - Fatores de ponderação de exposições: inclusão do código 98010100.
c) na Tabela 024 - Elemento Tipo: inclusão dos códigos 31 e 72.
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:
I - no Anexo 010 - Código do Fator de Ponderação de Exposição: inclusão do código 98010100.
II - no Anexo 024 - Elemento Tipo: inclusão dos códigos 31 e 72.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 31 de janeiro de 2025.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA