Instrução Normativa BCB Nº 564 DE 16/12/2024

O Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com o art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021,

Resolve :

Art. 1º As informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de 2025, de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, poderão ser encaminhadas com até 2 (dois) dias de acréscimo às datas-limites definidas no Anexo da Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021.

Parágrafo único. Para a remessa das informações referentes às datas-bases a partir de março de 2025, permanecem válidas as datas-limites definidas no Anexo da Instrução Normativa mencionada no caput.

Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021, passa a vigorar com seu Anexo alterado na forma do anexo a esta Instrução Normativa BCB.

Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, no caso do artigo 1º, a partir de 1º de janeiro de 2025.

FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA

ANEXO

Anexo à Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021.

(NR: exclusão do documento 8031)

* Data-limite do mês seguinte ao da respectiva data-base para envio do documento.

** Códigos que identificam o tipo de instituição financeira que deve fornecer a informação, conforme apresentado no Manual do COSIF.