No 3º artigo da Instrução Normativa BCB nº 419, de 13 de novembro de 2023, publicada no DOU de 14/11/2023, Seção 1, p. 98/99, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê:
"Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2023."
Leia-se:
"Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2023."