No artigo 1º, § 2º, da Instrução Normativa BCB nº 399, de 29 de junho 2023, publicada no DOU 30/6/2023, Seção 1, p. 86, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê:
"§ 2º O disposto nesta Resolução não se aplica:"
Leia-se:
"§ 2º O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica:"
Alteração do termo "Resolução" por "Instrução Normativa".