Instrução Normativa BCB Nº 385 DE 30/05/2023

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a"; e art. 118, inciso I, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º As tabelas atualizadas relativas ao Relatório de Pilar 3, de que trata a Resolução BCB 54, de 16 de dezembro de 2020, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas, na página do Banco Central do Brasil na internet.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 253, de 29 de março de 2022.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Ricardo Franco Moura