Instrução Normativa BCB Nº 384 DE 18/05/2023

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 97-A do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 5.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único. O Manual de Tempos do Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/ versoes_futuras/IX_ManualdeTemposdoPix-versao5-1.pdf

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 369, de 31 de março de 2023.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE