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EDITAL SURE N° 124, DE 11 DE MAIO DE 2022

Informa sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa nº 003/2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020,

INFORMA

que a empresa a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixos na Instrução Normativa n° 03/2021:

NORSA REFRIGERANTES S.A
CNPJ: 07.196.033/0055-90
PROCESSO SEI N°: 01500.0000008049/2022

COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ: 29.588.019/0001-82
PROCESSO SEI N°: 01500.0000014134/2022

NORSA REFRIGERANTES S.A
CNPJ: 07.196.033/0055-90
PROCESSO SEI N°: 01500.0000012946/2022

HOP BROS CERVEJARIA LTDA
CNPJ: 26.391.611/0001-00
PROCESSO SEI N°: 01500.0000012107/20

PRODUTOS:

I – CERVEJA

2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

SUL AMERICANA

355 ML

7896336809836

VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 4,77

CERVEJA HOP BROS LIGHT LAGER

355 ML

7898961919546

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 6,50

CERVEJA HOP BROS PILSEN

355 ML

7898961919516

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 6,50

CERVEJA HOP BROS SESSION IPA

355 ML

7898961919492

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 7,50

CERVEJA HOP BROS AMERICAN PALE ALE

355 ML

7898961919430

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 8,00

CERVEJA LONG NECK CHOPE DE VINHO

355 ML

7898961919447

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 7,50

3 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

SUL AMERICANA

600 ML

7896336804954

VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 8,42

Cerveja Hop Bros Light Lager

500 ML

7898961919539

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 10,00

Cerveja Hop Bros Pilsen

500 ML

7898961919423

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 10,00

Cerveja Hop Bros Session IPA

500 ML

7898961919423

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 14,00

Cerveja Hop Bros American Pale Ale (APA)

500 ML

7898961919058

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 14,00

Cerveja Hop Bros India Pale Ale (IPA)

500 ML

7898961919065

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 15,00

Cerveja Hop Bros Experimento

500 ML

7898961919386

GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 19,00

7 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ML ACIMA

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

PET GROWLER LIGHT LAGER

1000 ML

7898961919607

GARRAFA PLÁSTICA RETORNÁVEL

R$ 15,00

PET GROWLER PILSEN

1000 ML

7898961919454

GARRAFA PLÁSTICA RETORNÁVEL

R$ 15,00

PET GROWLER SESSION IPA

1000 ML

7898961919591

GARRAFA PLÁSTICA RETORNÁVEL

R$ 17,00

PET GROWLER AMERICAN PALE ALE (APA)

1000 ML

7898961919256

GARRAFA PLÁSTICA RETORNÁVEL

R$ 19,00

PET GROWLER CHOPE DE VINHO

1000 ML

7898961919720

GARRAFA PLÁSTICA RETORNÁVEL

R$ 17,00

12 – CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

CHOPE HOP BROS PILSEN

1000 ML

N/A

BARRIL

R$ 13,00

CHOPE LIGHT LAGER

1000 ML

N/A

BARRIL

R$ 13,00

CHOPE SESSION IPA

1000 ML

N/A

BARRIL

R$ 15,00

CHOPE HOP BROS AMERICAN PALE ALE (APA)

1000 ML

N/A

BARRIL

R$ 16,50

CHOPE HOP BROS INDIA PALE ALE (IPA)

1000 ML

N/A

BARRIL

R$ 17,50

CHOPE DE VINHO

1000 ML

N/A

BARRIL

R$ 15,00

II – REFRIGERANTES

15 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

CC SEM AÇÚCAR BYTE PIXEL

310 ML

7894900028003

LATA

R$ 2,90

JESUS COLOR

350 ML

7894900940015

LATA

R$ 3,02

CC SEM AÇÚCAR BYTE PIXEL

310 ML

7894900028003

LATA

R$ 2,90

JUSUS COLOR

350 ML

7894900940015

LATA

R$ 3,02

II – ENERGÉTICO

8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

RED HOT TRADICIONAL

473 ML

7896336803384

LATA

R$ 5,99

RED HOT TROPICAL

473 ML

7896336810320

LATA

R$ 5,99

RED HOT PINK LEMONADE

473 ML

7896336810337

LATA

R$ 5,99

EL LOCO TRADICIONAL

473 ML

7896336810306

LATA

R$ 5,99

EL LOCO TROPICAL

473 ML

7896336810313

LATA

R$ 5,99

EL LOCO PINK LEMONADE

473 ML

7896336810276

LATA

R$ 5,99

EL LOCO MELANCIA

473 ML

7896336810290

LATA

R$ 5,99

EL LOCO MACA VERDE

473 ML

7896336810283

LATA

R$ 5,99

11 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

RED HOT TRADICIONAL

473 ML

7896336806057

PET

R$ 9,99

RED HOT TROPICAL

473 ML

7896336809812

PET

R$ 9,99

RED HOT PINK LEMONADE

473 ML

7896336810016

PET

R$ 9,99

EL LOCO TRADICIONAL

473 ML

7896336810238

PET

R$ 9,99

EL LOCO TROPICAL

473 ML

7896336810245

PET

R$ 9,99

EL LOCO LEMONADE

473 ML

7896336810221

PET

R$ 9,99

EL LOCO MELANCIA

473 ML

7896336810252

PET

R$ 9,99

EL LOCO MAÇÃ VERDE

473 ML

7896336810269

PET

R$ 9,99

Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 11 de Maio de 2022

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual