O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31 de março de 2023, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 31 DE MARÇO DE 2023
CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2023