O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 67, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 66, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 65, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 64, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 63, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 62, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
