O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 100, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 99, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 98, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 93, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 83, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 80, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
