Despacho CONFAZ Nº 71 DE 27/11/2023

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 384ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de novembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 177, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA