O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA