Despacho CONFAZ Nº 35 DE 08/08/2024
Publica Convênios ICMS aprovados na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de agosto de 2024, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
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