O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de julho de 2024, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 23 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 23 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 23 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 23 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 23 DE JULHO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 23 DE JULHO DE 2024
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA