O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de maio de 2023, foram celebrados os seguintes atos:
AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 30 DE MAIO DE 2023
CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 30 DE MAIO DE 2023
CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 30 DE MAIO DE 2023