O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.000295/2024-49 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 196ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 18 a 20 de junho de 2024:
PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 10 JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 10 DE JULHO DE 2024
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA