Despacho CONFAZ Nº 3 DE 28/01/2026

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de janeiro de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA