O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de maio de 2024, foram celebrados os seguintes atos:
AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 17 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 17 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 17 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 17 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 17 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 17 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 17 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 17 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 17 DE MAIO DE 2024
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA