Despacho CONFAZ Nº 23 DE 12/05/2026

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 424ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de maio de 2026, foi celebrado o seguinte ato:

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA