A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nos 288, 291, de 30.06.98, 299, de 26.08.06, 312, de 22.04.99, 375, de 17.12.01, 387, de 27.05.02, 409, de 26.11.02, 411, de 26.11.02, 435, de 16.12.03, 448 e 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 469, de 08.03.05, 475 e 476, de 31.05.05, 485, de 27.10.05, 491, de 14.12.05, 518, de 07.11.06, 524, de 13.03.07, 526, 528 e 529, de 03.05.2007, 534 de 11.07.07 e 535 e 537, de 01.08.07, 543, de 30.10.07, 554, de 20.12.07, 564, de 11.06.08, 567, 25.06.08, das Instruções Normativas do MCIDADES nos 17, de 17.08.2004, 31, de 21.06.06, 16, de 04.05.07, 33, 34 e 35, de 01.08.07, 37, 38 e 39, de 27.08.07, 41 e 42, de 05.09.07, 51, de 30.10.07, 56, de 29.11.07, 03, 04 e 06, de 22.01.08, 08, de 04.03.08, 11, 12 e 13, de 10.03.08, 017, de 10.04.08, 034, de 30.06.08, 41, de 28.08.08, 43, de 22.09.08, 44, de 24.09.08, 45, de 02.10.08, 50, de 06.11.08, 58, de 29.12.08 e da Medida Provisória nº 451, de 15.12.08, resolve:
1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS: 1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual; 1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações; 1.3 Manual de Fomento - Pró - Moradia; 1.4 Manuel de Fomento - Saneamento Para Todos; 1.5 Manual de Fomento - Pró - Transporte.
2 A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa, Apoio à Produção de Habitações, Pró - Moradia, Saneamento Para Todos e Pró - Transporte, no período de 18.05.08 a 18.01.09, com destaque em negrito no texto. 2.1 Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.
3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Circulares CAIXA nºs 432, de 16.05.08, 434, de 29.05.08, 438, de 25.06.08, 454, de 23.10.08 e 455, de 30.10.08.
W. MOREIRA FRANCO - Vice-Presidente
