A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 291, de 30.06.1998, 299, de 26.08.2006, 312, de 22.04.1999, 387, de 27.05.2002, 435, de 16.12.2003, 448 e 449, de 22.06.2004, 460, de 14.12.2004, 475, de 31.05.2005, 485, de 27.10.2005, 518, de 07.11.2006, 524, de 13.03.2007, 529, de 03.05.2007, 534 de 11.07.2007 e 535 e 537, de 01.08.2007, 542, de 30.10.2007, 543, de 30.10.2007, 554, de 20.12.2007, 564, de 11.06.2008, 575, de 30.10.2008, 578, 02.12.2008, 593, de 24.03.2009 e 594, de 594, de 16.04.2009, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 34, de 01.08.2007, 37, 38 e 39, de 27.08.2007, 41, de 28.08.2008, 58, de 04.12.2007, 012 e 013, de 06.04.2009, 16, de 15.04.2009, 18 e 19, de 23.04.2009, das Medidas Provisórias nº 451, de 15.12.2008 e 459, de 26.03.2009, e dos Decretos nºs 6.819 e 6.820, de 13.04.2009,
Resolve:
1. Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:
1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;
1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações;
1.3 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS - Pró - Cotista.
2. A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa e Apoio à Produção de Habitações e Pró - Cotista, no período de 22.01.2009 a 15.04.2009, com destaque em negrito no texto.
2.1 Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.
3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando o subitem 1.1 da Circular CAIXA nº 445, de 22.09.2008 e a Circular CAIXA nº 461, de 21.01.2009.
W. MOREIRA FRANCO - Vice-Presidente