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DOU

Carta-Circular BACEN Nº 3.353, de 27 de Novembro de 2008

DOU 01.12.2008 Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados a exigibilidade adicional de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos à vista, a p

Fica definido o seguinte tipo de custódia para títulos públicos federais vinculados a exigibilidade adicional de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança, de que trata a Circular 3.144, de 14.08.02, alterada pela Circular 3.419, de 13.11.08: Tipo 11. Exigibilidade adicional sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança. 2. Para o cumprimento da exigibilidade referida no parágrafo anterior ficam criadas as seguintes contas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a serem abertas automaticamente pelo sistema em 1º de dezembro de 2008: XXXX.11.00-DV, para instituição liquidante; e XXXX.11.30-DV, para instituição não-liquidante. 3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO - Chefe do Departamento