Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 10, De 21 De Novembro De 2006

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 DOU 24.11.2006 Retifica leiaute da versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF Trimestral). O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 674, de 08 de setembro de 2006, resolve: Artigo Ùnico. Retificar o leiaute dos registros do arquivo, constantes do ajuda da versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, para corrigir erro no tamanho dos registros: onde se lê 3 nos Registros tipo R01 e R02 , Ordem 02 , leia-se 1. Permanecem inalterados o início e o fim dos respectivos registros. VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO