ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006
DOU 24.11.2006
Retifica leiaute da versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF Trimestral).
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 674, de 08 de setembro de 2006, resolve:
Artigo Ùnico. Retificar o leiaute dos registros do arquivo, constantes do ajuda da versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, para corrigir erro no tamanho dos registros: onde se lê 3 nos Registros tipo R01 e R02 , Ordem 02 , leia-se 1. Permanecem inalterados o início e o fim dos respectivos registros.
VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO
