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DOU

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 7, de 02 de Fevereiro de 2009

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de janeiro de 2009.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:
 
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de janeiro de 2009, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:
RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$)
1ª 84.660 37.641.659,26
2ª 42.457 47.592.686,16
3ª 36.630 46.190.063,76
4ª 60.767 36.073.253,13
5ª 61.681 26.227.399,26
6ª 71.975 40.480.868,29
7ª 104.027 46.102.517,34
8ª 232.277 241.422.332,56
9ª 81.650 45.667.245,72
10ª 54.960 32.017.784,50
TO TA L 831.084 599.415.809,98
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.
 
NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA