O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB Nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nos 11020.007294/2008-44, 11020.007295/2008-99, 11020.007296/2008-33 e 11020.007297/2008-88, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
FRANCISCO LABRIOLA NETO
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo:Spectrum City
Versão: Ônibus urbano
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4249 cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino
Ano/modelo: 2008/2008
Nome do veículo:Spectrum City
Versão: Ônibus escolar
Capacidade de transporte: 64 (sessenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4800 cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino
Ano/modelo: 2008/2008
Nome do veículo:Spectrum Road
Versão: Ônibus rodoviário
Capacidade de transporte: 41 (quarenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 4249 cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino
Ano/modelo: 2008/2008
Nome do veículo:Spectrum Intercity
Versão: Ônibus fretamento Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3900 cm³
Marca: Neobus
Fabricante: San Marino
Ano/modelo: 2008/2008