O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, aprova a lista de empresas concessionárias às quais se refere Ajuste SINIEF 28/89.
Cláusula primeira As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89, são as listadas no Anexo I.
Cláusula segunda Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2008.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO I
1. Cia. de Eletricidade de Pernambuco - CELPE
Av. João de Barro, 111. Boa Vista
50050-902. RECIFE - PE
CNPJ: 10.835.932/0001-08
2. Companhia de Eletricidade do Acre S/A - ELETROACRE
Rua Valério Magalhães, 226. Bairro do Bosque
69909-710. Rio Branco - AC.
CNPJ: 04.065.033/0001-65
3. Cia. de Eletricidade do Amapá - CEA
Av. Padre Julio Maria Lombaerd, 1900
Cx. Postal 96
68.900. MACAPÁ - AP CNPJ:
4. Companhia Energética do Ceará - COELCE
Av. Barão de Studart, 2917
60120-900. FORTALEZA - CE
CNPJ: 07.047.251/0001-70
5. Cia. de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
Av. Edgard Santos, nº 300, Cabula VI
41.181-900. SALVADOR - BA
CNPJ: 15.139.629/0001-94
6. Cia. Energética de Alagoas - CEAL
Av. Fernandes Lima, 3349
57.057-000. MACEIÓ - AL
CNPJ: 12.272.084/0001-00
7. Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG
Av. Barbacena, 1200. Santo Agostinho Cx. Postal 992
30.190-131. BELO HORIZONTE - MG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
8. Cia. Energética do Amazonas - CEAM
Av. 7 de Setembro , 50. CENTRO
69.005-000. MANAUS - AM
CNPJ: 04.355.657/0001-22
9. Cia. Energética do Maranhão - CEMAR
Rua da Estrela, 472
65.010. SÃO LUIZ - MA
CNPJ:
10. Cia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D
Av. Joaquim Porto Villanova, 201. Prédio A-1. 7 Andar - Sala 721
91.410-400. PORTO ALEGRE - RS
CNPJ: 08.467.115/0001-00
11. Cia. Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CAT-LEO
Praça Rui Barbosa, 80
Cx. Postal 04
36.770-034. CATAGUAZES - MG
CNPJ: 19.527.639/0001-58
12. Cia. Força e Luz do Oeste - OESTE
Av. Manoel Ribas, 2525. Centro
85.010-180. GUARAPUAVA - PR
CNPJ: 77.882.504/0001-07
13. Companhia Hidrelétrica São Patrício - CHESP
Avenida Presidente Vargas, nº 618. Setor Central
76300-000. Ceres - GO
CNPJ: 01.377.555/0001-10
14. Cia. Hidroelétrica do São Francisco - CHESF
Rua Dr. Delmiro Gouveia , 33. San Martin
50.761. RECIFE - PE
CNPJ: 33.541.368/0004-69
15. Cia. Jaguari de Energia - CPFL Jaguari Rua Vigato, 1620 Térreo - Jardim Nassif Novo - 13820-000. Jaguariuna - SP
CNPJ: 53.859.112/0001-69
16. Cia. Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa Rua Vigato, 1620 1º andar - Jardim Nassif Novo - 13820-000. Jaguariuna - SP
CNPJ: 52.503.802/0001-18
17. Cia. Luz e Força Santa Cruz - CPFL Sta. Cruz Praça Ramos de Azevedo, 254. 2º andar - Centro - 01037-912. São Paulo - SP
CNPJ: 61.116.265/0003-06
18. Cia. Nacional De Energia Elétrica - CNEE
Av. Paulista, 2439. 4º Cerqueira Cesar -
01310-300. São Paulo - SP
CNPJ: 61.416.244/0001-44
19. Cia. Paranaense de Energia - COPEL
Rua Coronel Dulcídio, 800, 9º andar - BATEL
80.420-170. CURITIBA - PR
CNPJ: 76.483.817/0001-20
20. Cia. Paulista de Energia Elétrica - CPFL LESTE PTA
Rua Vigato, 1620. 1º andar Sala 01. Jardim Nassif Novo - 13820-000. Jaguariúna - SP
CNPJ: 61.015.582/0001-74
21. Cia. Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista Rod. Campinas Mogi Mirim, km 2,5 Nº. 1755. Jardim Santana - 13088-900. Campinas SP
CNPJ: 33.050.196/0001-88
22. Cia. Sul Paulista de Energia - CPFL SUL PTA
Rua Vigato, 1620. 1º andar sala 02. Jardim Nassif Novo - 13820-000. Jaguariuna - SP
CNPJ: 60.855.608/0001-20
23. Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE
Rua Boa Viagem, 01
49.200-000. ESTÂNCIA - SE
CNPJ: 13.255.658/0001-96
24. Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME
Rua Pernambuco, 265
Cx. Postal, 534
37.700-021. POÇOS DE CALDAS - MG
CNPJ: 23.664.303/0001-04
25. FURNAS - Centrais Elétricas S/A
Rua Real Grandeza, 219. Botafogo
22.281-900. RIO DE JANEIRO - RJ
CNPJ: 23.274.194/0001-19
26. Hidroelétrica Panambi S/A - PANAMBI
Rua 7 setembro, 1209
98.280. PANAMBI - RS
CNPJ:
27. IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
Rua Dr. José Miranda Ramos, 51. Caixa Postal 97
89820-000. XANXERÊ - SC
CNPJ: 83.855.973/0001-30
28. LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A
Av. Marechal Floriano, 168, Centro
CEP: 20080-002. Rio de Janeiro - RJ
CNPJ: 60.444.437/0001-46
29. ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A
Br. 230, Km 25, Cristo Redentor, Ed. Augusto Bezerra Cavalcanti Cx. Postal 140
58.065. JOÃO PESSOA - PB
CNPJ: 09.095.183/0001-40
30. Usina Hidroelétrica Nova Palma - N. PALMA
Av. Vicente Pigatto, 1049. Cx. Postal 33
Faxinal do Soturno - RS 97.22
CNPJ:
31. Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS
Av. Presidente Vargas, 642, 10º andar
20.070-003. RIO DE JANEIRO - RJ
CNPJ: 00.001.180/0002-07
32. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de SP S/A - Eletropaulo Rua Lourenço Marques, 158. Vila Olímpia
04547-100. São Paulo - SP
CNPJ: 61.695.227/0002-74
33- Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A - PARANAPANEMA
Av. Paulista, 2439. 5º andar - Cerqueira Cesar - 01310-300. São Paulo - SP
CNPJ: 07.297.359/0001-11
34. Empresa de Energia Elétrica do Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL
Av. Salgado Filho, 709. Bairro Amambaí
79.020. CAMPO GRANDE - MS
CNPJ:
35. Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. - ENERGISA
Rua Ministro Apolonio Sales, 81. Inácio Barbosa
49.040-150. ARACAJU- SE
CNPJ: 03.017.462/0001-63
36. Empresa Eletrica Bragantina S/A - EBB
Av. Paulista, 2439. 5º andar - Cerqueira Cesar - 01310-300. São Paulo - SP
CNPJ: 60.942.281/0001-23
37. EMPRESAFORÇA E LUZ URUSSANGA LTDA
Avenida Presidente Vargas, 83
88840-000 -URUSSANGA - SC
CNPJ: 86.531.175/0001-40
38. Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM
Av. Ângelo Giubert, 385
29.702-060. COLATINA - ES
CNPJ: 27.485.069/0001-09
39. Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA
Rua José Alexandre Buaiz, nº 160. 8º andar - Enseada do Suá
29055-221. VITÓRIA - ES
CNPJ: 28.152.650/0001-71
40. Força e Luz Coronel Vivida Ltda - C. VIVIDA
Av. Generoso Marques, 599
85550-000. CORONEL VIVIDA - PR
CNPJ: 79.850.574/0001-09
41. ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Rua Deputado Antonio Edu Vieira, 999. Pantanal
88010-100. FLORIANÓPOLIS - SC
CNPJ: 00.073.957/0001-68
42. Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT
Rua Manoel dos Santos Coimbra, 184. Bandeirantes
78000.000. Cuiabá - MT
CNPJ: 03.467.321/0001/99
43. Companhia Energética de São Paulo - CESP
Av. Nossa Senhora do Sabará, 5312. Pedreira - 04447-902. São Paulo - SP
CNPJ: 60.933.603/0001-78
44. Ampla Energia e Serviços S/A.
Praça Leoni Ramos, 1
24.210-200. NITERÓI - RJ
CNPJ: 33.050.071/0001-58
45. Cia. de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN
Rua Mermoz, 150. Cidade Alta
59.025-250. NATAL - RN
CNPJ: 08.324.196/0001-81
46. Cia. Campolarguense de Eletricidade - COCEL
Rua Rui Barbosa, 520
83601-140. CAMPO LARGO - PR
CNPJ: 75.805.895/0001-30
47. ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Av. Elpídio de Almeida, 1111, Catolé
58104-421. CAMPINA GRANDE - PB
CNPJ: 08.826.596/0001-95
48. CEB DISTRIBUIÇÃO S/A
Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Área Especial C
71.200-030. BRASÍLIA - DF
CNPJ: 07.522.669/0001-92
49. Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF
Rua Presidente Vargas, 463, 4º Andar/parte
20.070-003. RIO DE JANEIRO - RJ
CNPJ: 33.249.046/0001-06
50. Caiua - Serviços de Eletricidade S/A
Av. Paulista, 2439. 5º andar - Cerqueira Cesar -
01310-300. São Paulo - SP CEP
CNPJ: 07.282.377/0001-20
51. Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR
Av. Flores da Cunha, 1246
99.500. CARAZINHO - RS
CNPJ:
52. CELG Distribuição S. A. - CELG D
Rua Dois, Qd. A-37 s/nº Ed. Gileno Godoy - Jardim Goiás
74.805-180. Goiânia - GO
CNPJ: 01.543.032/0001-04
53. Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2613 -BAIXA DA UNIÃO
78916-623. PORTO VELHO - RO
CNPJ: 05.914.650/0001-66
54. Centrais Elétricas de Roraima S/A - CER
Av. Capitão Ene Garcez, 641
Território de Noronha
69.300. BOA VISTA - RR
CNPJ:
55. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
Avenida Itamarati, 160. Itacorobi
88034-900. FLORIANÓPOLIS - SC
CNPJ: 08.336.783/0001-90
56. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE SCN, Q. 06, Conj. "A" Bl A/B/C
Super Center Venâncio, 3000
70.718. BRASÍLIA - DF
CNPJ: 00.357.038/0001-16
57. Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
Rod. Augusto Montenegro, KM 8,5. Coqueiro
66.823-010. BELÉM - PA
CNPJ:
58. COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
Av. Maranhão, 759, Centro
64.001-010. TERESINA - PI
CNPJ: 06.840.748/0001-89
59. TRACTEBEL ENERGIA S.A.
Rua Antonio Dib Mussi, 366. Centro
88015-110. FLORIANÓPOLIS - SC
CNPJ: 02.474.103/0001-19
60. Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada S. A.
Rodovia GO-206 s/nº Zona Rural
75560-000. Cachoeira Dourada - GO
CNPJ: 01.672.223/0001-68
61. Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins, CELTINS
104 Norte, conjunto 4, lote 12-A
77053-070. Palmas, TO
CNPJ: 25.086.034/006-71
62. Horizontes Energia S.A.
Av. Barbacena, 1200. 12º andar - Santo Agostinho
30.190-131. Belo Horizonte - MG
CNPJ: 04.451.926/0001-54
63. LIGHT Energia S/A
Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor B, Centro
20080-002. Rio de Janeiro - RJ
CNPJ:01.917.818/0001-36
64. ENERGEST S/A
Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450. Bloco F, sala 10, Carapina
29161-500. Serra - ES
CNPJ: 04.029.601/0003-40
65. Castelo Energética S/A - CESA
Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450. Bloco F, térreo, Carapina
29161-500. Serra - ES
CNPJ: 03.514.576/0009-12
66. Companhia de Transmissão Centroeste de Minas - CENTROESTE
Rua Real Grandeza, n.º 219, Bloco B, sala 502, Botafogo
22281-035. Rio de Janeiro - RJ
CNPJ:70.708.500/0001-05
67. CELG Geração e Transmissão S. A.
Ave. Quarta Radial, Qd. 86, Lt. 15, s/nº Setor Pedro Ludovico
74830-130. Goiânia-GO.
CNPJ: 07.779.299/0001-73
68. Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica Ltda.
Rua Doze nº 310. Centro
76380-000. Goianésia - GO.
CNPJ: 07.762.066/0002-49
69. FURNAS - Centrais Elétricas S/A.
Av. Dido Fontes, nº 2355, Jardim Tropical
29162-017. SERRA/GO
I.E: 080.613.36-5
