Quarta-feira, 12 de Agosto de 2026

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CFOP 5603 GRUPO 5000

Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Código Fiscal de Operações e Prestações · Saídas ou prestações de serviços para o Estado

Definição oficial

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

Informações relacionadas
Grupo 5000 - Saídas ou prestações de serviços para o Estado › Categoria superior 5600 - Créditos e ressarcimentos de ICMS › Operação relacionada 1603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária ›
Indicadores técnicos
Indicador Situação
Aplicável em NF-e Sim
Comunicação Não
Transporte Não
Devolução Não

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