Sábado, 18 de Julho de 2026

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CFOP 5503 GRUPO 5000

Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Código Fiscal de Operações e Prestações · Saídas ou prestações de serviços para o Estado

Definição oficial

Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

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Indicadores técnicos
Indicador Situação
Aplicável em NF-e Sim
Comunicação Não
Transporte Não
Devolução Sim

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