Estadual Agenda Tributária

Janeiro de 2025 18 obrigações

Tocantins

Ir para o dia

Dia 09 5 obrigações

- Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM

Entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAM), pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, exceto para produtor agropecuário, pessoa física não optante pelo regime normal de escrituração fiscal, até o dia nove do mês subsequente ao do período de referência declarado.

- ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos

Recolhimento do ICMS relativo à substituição tributária retido em favor do Estado de Tocantins, relativamente às operações com mercadorias objeto de Convênio ou Protocolo entre o Estado de Tocantins e outros Estados, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação e inscrito no cadastro na condição de substituto, até o dia 09 do mês subsequente ao da operação.

- Simples Nacional - Complementação de alíquota

Recolhimento do ICMS relativo a complementaçao de aliquota referente a entrada da mercadoria no estabelecimento de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, ate o dia 9 do mes seguinte ao da entrada da mercadoria.

Fundo Estadual de Transporte (FET)

Recolhimento do valor da contribuição para o Fundo Estadual de Transporte (FET), exigido nos termos da Lei n° 3.617/2019, até o dia nove do mês subsequente à operação de saída.

ICMS - Diferencial de Alíquotas

Recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, pelos comerciantes, industriais, produtores, extratores e prestadores de serviços, relativo às entradas recebidas no mês anterior, de mercadorias e bens destinados ao ativo fixo ou uso e consumo do estabelecimento, até o dia 09 do mês subsequente, nos termos do artigo 35, inciso III do RICMS/TO.

Voltar para cima ↑

Dia 10 4 obrigações

- Prestação de serviços de Transporte Aéreo - 1ª Parcela

recolhimento da 1ª. Parcela do Imposto, com percentual nao inferior a 70% do valor devido no mes anterior, devera ser recolhida, pelo prestador de serviço de transporte aereo, exceto na modalidade de taxi-aereo e congeneres, ate o 10º dia do mes subsequente ao da ocorrencia do fato gerador.

- Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite

Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de comunicaçao localizados em outra Unidadeda Federaçao, referente a recepçao de som e imagem por meio de satelite por tomadores de serviço localizados neste Estado, ate o 10º dia do mes subsequente ao da prestaçao.

- Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto

Repasse do valor do imposto devido as Unidades Federadas de destino das mercadorias, por refinaria de petroleo ou suas bases devera efetuar em relaçao as operaçoes cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petroleo ou suas bases, limitado ao valor do imposto efetivamente retido e do relativo a operaçao propria, ate o 10º dia do mes subsequente aquele em que tenham ocorrido as operaçoes interestaduais.

GIA-ST

Entregar da Guia de Informaçao e Apuraçao do ICMS - Substituiçao Tributaria - GIA-ST, pelos contribuintes substitutos tributarios, ate o dia 10º do mes subsequente ao da apuraçao do imposto, ainda que no periodo nao tenham ocorrido operaçoes sujeitas a substituiçao tributaria.

Voltar para cima ↑

Dia 15 3 obrigações

- ICMS Consumidor Final - Contribuintes de Outras Unidades da Federação

Recolhimento do ICMS no 15º dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação de serviço devido nas operações com incidência do diferencial de alíquotas determinado pela Emenda Constitucional nº 87/2015, destinadas ao Estado de Tocantis, promovidas por estabelecimento contribuinte localizado em outra unidade federada, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI-TO, referente ao mês anterior.

Demonstrativo de Apuração da Participação Especial – DAPE

Entrega do arquivo digital pelas empresas concessionarias e os consorcios contratados com a Agencia Nacional de Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - ANP para exploraçao e produçao de petroleo ou gas natural, trimestralmente, ate o dia 15 do mes subsequente ao mes seguinte de cada trimestre do ano civil.

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Entrega do arquivo digital relativo a EFD - Escrituraçao Fiscal Digital (SPED Fiscal), contendo a totalidade das informaçoes necessarias a apuraçao do ICMS e do IPI, bem como de outras informaçoes de interesse do Fisco, ate o dia 15 do mes subsequente ao periodo de apuraçao.

Voltar para cima ↑

Dia 20 1 obrigação

- Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros

Recolhimento pelos contribuintes prestadores de serviços de transporte de passageiros, localizados em outra Unidadeda Federaçao, quando da venda de bilhetes de passagens, cuja prestaçao de serviço se iniciar no estado de Tocantins, deverao recolher o imposto ate o 20º dia do mes subsequente ao da ocorrencia do fato gerador.

Voltar para cima ↑

Dia 25 1 obrigação

- Boletim Mensal de Produção - BMP

Entrega do Boletim Mensal de Produçao - BMP, pelas empresas concessionarias e os consorcios contratados com a Agencia Nacional de Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - ANP para exploraçao e produçao de petroleo ou gas natural, ate o dia 25 de cada mes a partir do mes seguinte aquele em que ocorrer o inicio da produçao de cada campo.

Voltar para cima ↑

Dia 31 4 obrigações

- Arquivo Magnético - Energia elétrica

Entrega dos arquivos eletronicos relativos a emissao em via unica de documento fiscal, por estabelecimentos fornecedores de energia eletrica, nos termos do Convenio 115/2003.

- Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação

Entrega dos arquivos eletrônicos relativos à emissão em via única de documento fiscal, por estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação e telecomunicação, nos termos do Convênio 115/2003.

- Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento

Recolhimento da parcela complementar do imposto, devido pelo prestador de serviço de transporte aereo, exceto na modalidade de taxi-aereo e congeneres, ate o ultimo dia util do mes subsequente ao da ocorrencia do fato gerador.

Resumo da Movimentação do Rebanho

Entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho, referente às perdas, a produção e as mudanças de era realizada no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do exercício anterior, discriminando os animais segundo o gênero e idade, inclusive os existentes no estabelecimento, sob o regime de recurso de pasto e os existentes em estabelecimentos de terceiros sob o regime de recurso de pasto e de confinamento.

Voltar para cima ↑