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Agenda Tributária

Estadual

Tocantins

Palmas

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DiaTítuloDescrição
01ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
04ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
05ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
08ICMS NORMAL INDUSTRIARECOLHIMENTO DO ICMS APURACAO NORMAL DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ATE O DIA NOVE DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO
PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO 1A PARCELARECOLHIMENTO DA 1A PARCELA DO IMPOSTO COM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 70 DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR DEVERA SER RECOLHIDA PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO EXCETO NA MODALIDADE DE TAXI AEREO E CONGENERES ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
SERVICO DE COMUNICACAO RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADEDA FEDERACAO REFERENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE POR TOMADORES DE SERVICO LOCALIZADOS NESTE ESTADO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO
SIMPLES NACIONAL COMPLEMENTACAO DE ALIQUOTARECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A COMPLEMENTACAO DE ALIQUOTA REFERENTE A ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 9 DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE DO VALOR DO IMPOSTOREPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DEVERA EFETUAR EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO A TITULO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS PRODUTORES EXTRATORES E PRESTADORES DE SERVICOS RELATIVO AS ENTRADAS RECEBIDAS NO MES ANTERIOR DE MERCADORIAS E BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO OU USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 35 INCISO III DO RICMS TO
ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRECOLHIMENTO DO ICMS APURACAO NORMAL DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATE O DIA NOVE DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO
ICMS PRESTADORES DE SERVICOSRECOLHIMENTO DO ICMS APURACAO NORMAL DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTACIONAIS ATE O DIA NOVE DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO
ICMS PRODUTOR E EXTRATORRECOLHIMENTO DO ICMS APURACAO NORMAL DEVIDO PELOS PRODUTORES E EXTRATORES ATE O DIA NOVE DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO
09GUIA DE INFORMACAO E APURACAO MENSAL DO ICMS GIAMENTREGA VIA INTERNET PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO ESTABELECIDOS NO ESTADO DE TOCANTINS DA GUIA DE INFORMACAO E APURACAO MENSAL DO ICMS GIAM DEVE SER FEITA ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE EXCETO PARA PRODUTOR AGROPECUARIO PESSOA FISICA NAO OPTANTE PELO REGIME NORMAL DE ESCRITURACAO FISCAL
10GIA STENTREGAR DA GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS ATE O DIA 10O DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
11ICMS SUBSTITUTO TRIBUTARIORECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELA ESCRITURACAO E EMISSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS INCLUSIVE OS SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
14ICMS CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAORECOLHIMENTO DO ICMS NO 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO BEM OU AO INICIO DA PRESTACAO DE SERVICO DEVIDO NAS OPERACOES COM INCIDENCIA DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DETERMINADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 87 2015 DESTINADAS AO ESTADO DE TOCANTIS PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS CCI TO REFERENTE AO MES ANTERIOR
15DEMONSTRATIVO DE APURACAO DA PARTICIPACAO ESPECIAL DAPEENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E OS CONSORCIOS CONTRATADOS COM A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP PARA EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO OU GAS NATURAL TRIMESTRALMENTE ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO MES SEGUINTE DE CADA TRIMESTRE DO ANO CIVIL
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO DE APURACAO
SINTEGRAENTREGA DO ARQUIVO MAGNETICO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE TOCANTINS E AS SECRETARIAS DA FAZENDA FINANCAS OU DE TRIBUTACAO DAS UNIDADES DA FEDERACAO DESTINATARIAS DA MERCADORIA COM REGISTRO DAS OPERACOES INTERNAS E INTERESTADUAIS EFETUADAS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO DE APURACAO
20PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSRECOLHIMENTO PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADEDA FEDERACAO QUANDO DA VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS CUJA PRESTACAO DE SERVICO SE INICIAR NO ESTADO DE TOCANTINS DEVERAO RECOLHER O IMPOSTO ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
25BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMPENTREGA DO BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMP PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E OS CONSORCIOS CONTRATADOS COM A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP PARA EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO OU GAS NATURAL ATE O DIA 25 DE CADA MES A PARTIR DO MES SEGUINTE AQUELE EM QUE OCORRER O INICIO DA PRODUCAO DE CADA CAMPO
28DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDAENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTA E ANTECIPACAO DESTDA QUANDO SE TRATAR DE CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL DEVERA SER ENVIADO ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE
29PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO COMPLEMENTORECOLHIMENTO DA PARCELA COMPLEMENTAR DO IMPOSTO DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO EXCETO NA MODALIDADE DE TAXI AEREO E CONGENERES ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
30ARQUIVO MAGNETICO COMUNICACAOENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACAO NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003
ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICAENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003