Fevereiro de 2010 14 obrigações

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores. Janeiro/2010. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.

Recolhimento do ICMS devido por produtor rural, referente ao mês anterior. Fato gerador: janeiro/2010. Vencimento: Até o 9º dia do mês subsequente. Base legal: Portaria nº 978/2007, artigo 9º.

Recolhimento mensal do ICMS devido pelos frigoríficos e abatedouros. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.

Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas pelas empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.

Recolhimento do ICMS devido pelo comércio atacadista e varejista, referente ao mês anterior. Fato gerador: janeiro/2010. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.

Recolhimento do ICMS devido pela indústria, referente ao mês anterior. Fato gerador: Janeiro/2010. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.

Recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte, comunicação, telecomunicações e outros serviços com fornecimento de mercadorias referentes ao mês anterior. Fato gerador: Janeiro/2010. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.

Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações subsequentes com Substituição Tributária, referente ao mês anterior, realizada por contribuintes de outra UF e por sujeito passivo por substituição estabelecido no Tocantins. Fato gerador: Janeiro/2010. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.

Apresentação da GIAM pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior. Fato gerador: janeiro/2010. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.

Recolhimento Mensal do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado. Fato gerador: janeiro/2010. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.

Apresentação da Guia de Informações e Apurações do ICMS pelo Substituto Tributário, referente ao mês anterior. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º. Fato gerador: janeiro/2010.

Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com Substituição Tributária, com Refinarias de Petróleo e suas bases e TRR, Distribuidora de combustíveis e lubrificantes, referente ao mês de janeiro/2010. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.

Envio do Memorando Exportação para a Delegacia Regional da Circunscrição do contribuinte, relativo à efetiva exportação. Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, anexo único.

Entrega do arquivo magnético (via única da Nota Fiscal) pelas empresas estabelecidas em outros estados portadoras de TARE. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1860, de 2009, art. 1º.