| 05 | ICMS ST CERVEJA E CHOPE OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CERVEJA E CHOPE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 1A PARCELA | RECOLHIMENTO PARCIAL DO ICMS NORMAL DEVIDO PELAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA EM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 50 DO VALOR DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES |
| ICMS IMPORTACAO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS IMPORTACOES REALIZADAS POR EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI INSTITUIDO PELA LEI NO 3 140 1991 ATE O DIA 05 DO SEXTO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA SIDO REGISTRADO A DECLARACAO DE IMPORTACAO DI REFERENTE A BENS DE CAPITAL A MATERIAS PRIMAS A MATERIAL SECUNDARIO OU DE EMBALAGEM |
| ICMS ST CONTRIBUINTES ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS TRATAMENTO TRIBUTARIO DIFERENCIADO | RECOLHIMENTO DO ICMS ST PELO CONTRIBUINTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS OPTANTE PELO TRATAMENTO TRIBUTARIO DIFERENCIADO A QUE SE REFERE O DECRETO NO 23 873 06 RELATIVAMENTE AS MERCADORIAS RELACIONADAS NO ARTIGO 1O DESTE DECRETO ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA |
| ICMS ST OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS ST SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE AS OPERACOES SUJEITAS AO DIFERIMENTO OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS SUJEITAS AO DIFERIMENTO ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE AO DO MOMENTO DE ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO |
| ICMS REFERENTE A COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERNA | RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO ATE O DIA 5O DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF | REGISTRO PELOS CONTRIBUINTES QUE EMITIREM OS DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS NO ARTIGO 1O DA PORTARIA NO 556 2011 ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A EMISSAO |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ICMS ST FARINHA DE TRIGO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM FARINHA DE TRIGO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| 10 | DEMONSTRATIVO DO ICMS ANTECIPADO DIA | APOS A DISPONIBILIZACAO DO DIA PELA SEFAZ O CONTRIBUINTE TERA ACESSO AOS REGISTROS EFETUADOS PELO SISTEMA FAZENDARIO DAS NOTAS PARA APURACAO DO ICMS ANTECIPADO OCASIAO EM QUE O CONTRIBUINTE PODERA FAZER AS ALTERACOES QUE JULGAR PERTINENTES E GERAR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO ESTADUAL DAE PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO |
| AS REFERIDAS ALTERACOES PODERAO SER REALIZADAS ATE A DATA DE VENCIMENTO DO ICMS ANTECIPADO | APOS O ENCERRAMENTO DO PRAZO INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO O CONTRIBUINTE AINDA PODERA EFETUAR ALTERACOES DE VALORES REGISTRADOS NO DIA ATE A DATA DO PROXIMO VENCIMENTO DO ICMS ANTECIPADO |
| ICMS AQUISICOES INTERNAS DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL DIRETAMENTE DE USINA OU DESTILARIA AEHC | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO ANTECIPADAMENTE NOS TERMOS DA PORTARIA NO 925 2002 NA HIPOTESE DO POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS ADQUIRIR ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL AEHC DIRETAMENTE DE USINA OU DESTILARIA INTERNAMENTE NO 10O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE |
| ICMS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO NAO MEDIDOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO LOCALIDADES SITUADAS EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERACAO E CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DEVIDO PARA O ESTADO DE SERGIPE ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO SE APLICA AS EMPRESAS SUJEITAS AO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 484 A 490 E DO RICMS SE |
| 20 | ICMS COMUNICACAO 1A PARCELA | RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ICMS REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPLEMENTACAO | RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTACAO DO ICMS NORMAL DEVIDO PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS TRANSPORTE FERROVIARIO | RECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DAS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS DIFERIDO CONAB PGPM | RECOLHIMENTO PELA CONAB DO ICMS DIFERIDO NAS SAIDAS INTERNAS PROMOVIDAS POR PRODUTOR AGROPECUARIO COM DESTINO A CONAB PAA CONAB PGPM CONAB EE E CONAB MO NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 512 A 521 DO RICMS SE ATE O DIA 20 VINTE DO MES SUBSEQUENTE AO DA AQUISICAO |
| 25 | ICMS ALIQUOTA INTERESTADUAL SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NA ENTRADA DE MERCADORIA NAS EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME DE APURACAO SIMPLIFICADO DO ICMS SIMFAZ ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DAS OPERACOES DE ENTRADA |
| ICMS ANTECIPACAO TRIBUTARIA COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE ANTECIPACAO TRIBUTARIA SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS ANTECIPACAO TRIBUTARIA SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE ANTECIPACAO TRIBUTARIA SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS CONSTRUCAO CIVIL | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL DEVIDO PELAS EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 5O E 6O DECRETO NO 23 873 2006 ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA |
| ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
