| Dia | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 15 | ICMS - Estabelecimentos beneficiadores de látex. | Recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes beneficiadores de látex, referente ao quarto mês anterior. Fato gerador: Setembro/2009- Vencimento: Até o 15º dia do quarto mês subsequente. Base legal: Artigo 53, VI do RICMS/RO. |
