Fevereiro de 2010 50 obrigações

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, referentes ao mês de dezembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente dezembro/2009. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Entrega da Gia , pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviço de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, optantes pelo prazo de pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente ao mês de dezembro/2009.

Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de janeiro/2010.

Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de janeiro/2010.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de dezembro/2009. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de janeiro/2010.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2010, pelos contribuintes substitutos em geral, exceto os que tenham prazos específicos.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações internas realizadas no mês de dezembro/2009, com: a) rações tipo pet para animais domésticos; b) autopeças; c) artigos de colchoaria; d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; e) sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas; f) ferramentas; g) materiais elétricos; h) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; i) bicicletas; j) brinquedos; l) materiais de limpeza; m) produtos alimentícios; n) artefatos de uso doméstico; o) bebidas quentes.

Entrega do formulário à Divisão de Sistema de Informações, relativamente a janeiro/2010. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a janeiro/2010. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de dezembro/2009.

Recolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de janeiro/2010.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de janeiro/2009.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de janeiro/2010.

Recolhimento de, no mínimo, 70% do imposto devido do mês de janeiro/2010, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo.

Entrega da GIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos em outras Unidades da Federação que efetuarem operações com contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bem como pela distribuidora, importador e TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de janeiro/2010.

Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de janeiro/2010.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a janeiro/2010. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento do valor devido relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2010. PENALIDADERECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de janeiro/2010.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa do arquivo magnético relativo ao mês de janeiro/2010, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 5 UPF-RS por documento não entregue, não inferior a 30 UPF-RS.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a janeiro/2010. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS, por guia.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de fevereiro/2010.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de fevereiro/2010.

Remessa, através da internet, pelo substituto tributário, assim como a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinarem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, ao Departamento da Receita Pública Estadual, do arquivo com registro fiscal das operações efetuadas no mês de janeiro/2009, destinadas a este Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo substitui o exigida pela cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, desde que inclua, mensalmente, todas as operações citadas na referida cláusula, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuntes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas, relativamente a janeiro/2010. PENALIDADE MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.

Recolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado, realizadas no mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto, referente ao 1º decêndio de fevereiro/2010.

Recolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual do ICMS de todas as mercadorias oriundas de outros estados referente à competência dezembro/2009.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos) relativamente ao mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto referente ao mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de fevereiro/2010.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de fevereiro/2010.

Recolhimento de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de fevereiro/2010.

Recolhimento de, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres relativo a antecipação da 2ª parcela, com redução de 2%, do exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; - Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.