| 03 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO NAS AQUISICOES REALIZADAS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 3 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS ST SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 3 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| 04 | ICMS DEVIDO POR EMPRESAS COM ATIVIDADE DE AGUA NATURAL CANALIZADA | RECOLHIMENTO ATE O ULTIMO DIA UTIL ANTERIOR AO DIA 5 CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR O PERCENTUAL NAO INFERIOR A 90 NOVENTA POR CENTO DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR DEVENDO O COMPLEMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NO MES SER RECOLHIDO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS DEVIDO POR EMPRESAS COM ATIVIDADE DE AGUA NATURAL CANALIZADA | RECOLHIMENTO ATE O ULTIMO DIA UTIL ANTERIOR AO DIA 5 CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR O PERCENTUAL NAO INFERIOR A 90 NOVENTA POR CENTO DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR DEVENDO O COMPLEMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NO MES SER RECOLHIDO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS DEVIDO POR PRESTADORAS DE SERVICOS DE COMUNICACAO | RECOLHIMENTO ATE O ULTIMO DIA UTIL ANTERIOR AO DIA 5 CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR O PERCENTUAL NAO INFERIOR A 90 NOVENTA POR CENTO DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR DEVENDO O COMPLEMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NO MES SER RECOLHIDO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ICMS DEVIDO POR EMPRESAS COM ATIVIDADE DE FORNECEDORAS DE ENERGIA ELETRICA | COMPLEMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NO MES A SER RECOLHIDO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS DEVIDO POR EMPRESAS COM ATIVIDADE DE AGUA NATURAL CANALIZADA | COMPLEMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NO MES A SER RECOLHIDO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS DEVIDO POR PRESTADORAS DE SERVICOS DE COMUNICACAO | RECOLHIMENTO DO COMPLEMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE COMUNICACAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVE SER RECOLHIDO ATE O ULTIMO DIA UTIL ANTERIOR AO DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR NO PERCENTUAL NAO INFERIOR A 90 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICO DE COMUNICACAO | RECOLHIMENTO AS DEMAIS UNIDADES FEDERADAS BENEFICIARIAS ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR EM RELACAO AO IMPOSTO DEVIDO NA PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO POR MEIO DE VEICULACAO DE MENSAGEM DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA NA TELEVISAO POR ASSINATURA EM REDE NACIONAL OU INTERESTADUAL COM BENEFICIO DE REDUCAO DE BASE DE CALCULO DE QUE TRATA O ARTIGO 39 DO ANEXO 4 DO RICMS RN |
| ICMS SUBSTITUTO TRIBUTARIO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS EM QUE OCORRA FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR PELA MONTADORA OU PELO IMPORTADOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA RETENCAO DO IMPOSTO |
| ICMS ST CONTRIBUINTE DE OUTRA UF TRIGO EM GRAO | TRATANDO SE DE UNIDADE MOAGEIRA O PAGAMENTO DO IMPOSTO NAS AQUISICOES DE TRIGO EM GRAO PODERA SER EFETUADO ATE O 10O DECIMO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR OU DA PASSAGEM NA PRIMEIRA REPARTICAO FISCAL DE ENTRADA NESTE ESTADO CASO O CONTRIBUINTE ESTEJA ADIMPLENTE COM SUAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS |
| ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA COMBUSTIVEL | RECOLHIMENTO ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES INTERNAS INTERESTADUAIS E DE IMPORTACAO DOS SEGMENTOS DE PRODUTOS RELACIONADOS NO ANEXO 8 DO RICMS RN |
| SERVICO DE COMUNICACAO RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NAS PRESTACOES DE SERVICO DE COMUNICACAO EM RELACAO A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE QUANDO O TOMADOR DO SERVICO ESTIVER LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA DIFERENTE DA UNIDADE DE LOCALIZACAO DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVICO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO ATRAVES DE GNRE EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA ONDE OCORRER A RECEPCAO DA RESPECTIVA COMUNICACAO |
| DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES RELACIONADAS A CONSIGNACAO INDUSTRIAL | ENTREGA PELO CONSIGNANTE A REPARTICAO FISCAL A QUE ESTIVER VINCULADO EM MEIO MAGNETICO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES DO DEMONSTRATIVO DE TODAS AS REMESSAS EFETUADAS EM CONSIGNACAO E DAS CORRESPONDENTES DEVOLUCOES COM A IDENTIFICACAO DAS MERCADORIAS |
| GIA ST | A GIA ST DEVE SER REMETIDA PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO PELO CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR RELATIVAMENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO NAS OPERACOES E PRESTACOES INICIADAS EM OUTRO ESTADO QUE DESTINEM BENS E SERVICOS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE QUANDO O REMETENTE OU PRESTADOR DO SERVICO POSSUIR INSCRICAO NA CONDICAO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DE QUE TRATA O ARTIGO 89 DO RICMS RN |
| ICMS DIFERIMENTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM CANA DE ACUCAR DE TERCEIROS OU PROPRIA ORIUNDA DE UNIDADE AUTONOMA LOCALIZADA EM AREA NAO CONTIGUA E UTILIZADA COMO INSUMO EM ATIVIDADE INTEGRADA ENTRE CONTRIBUINTES DOS ESTADOS DA PARAIBA PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO PRODUTO |
| ICMS ST SUBSTITUTO TRIBUTARIO POR REGIME ESPECIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO PELO CONTRIBUINTE ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POR OPCAO REVESTIR A CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO CONFORME REGIME ESPECIAL DE TRIBUTACAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| 13 | DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO IMOBILIZADO OU DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA RESPECTIVA ENTRADA |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| ICMS DIFERIMENTO | ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERIMENTO DO IMPOSTO OPERACOES COM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ATIVO FIXO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU AGROPECUARIO CONTRIBUINTE CREDENCIADO |
| RELATORIO DE CONTROLE USINAS OU DESTILARIAS QUE RECEBEREM CANA DE ACUCAR | ENTREGA PELAS USINAS OU DESTILARIAS QUE RECEBEREM CANA DE ACUCAR COM ICMS DIFERIDO NOS TERMOS DO INCISO XXV DO ARTIGO 31 DO RICMS RN ATE O 10O DECIMO DIA UTIL DE CADA MES A SECRETARIA DA FAZENDA FINANCAS OU TRIBUTACAO DA UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM DO PRODUTO UMA VIA DA RELACAO MENSAL DA QUANTIDADE EFETIVAMENTE RECEBIDA DE CANA DE ACUCAR REFERENTE AO MES IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
| 16 | ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE USO OU CONSUMO NAS HIPOTESES EM QUE NAO HOUVER ANTECIPACAO TRIBUTARIA ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS ST OPERACOES COM AGUA MINERAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NAS OPERACOES COM AGUA MINERAL NATURAL OU AGUA ADICIONADA DE SAIS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE A AQUISICAO DO SELO A QUE REFERE SE O DECRETO NO 26 596 2017 |
| ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS PELO ENVASADOR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO REGIME NORMAL DE APURACAO NAS OPERACOES COM AGUA MINERAL NATURAL OU AGUA ADICIONADA DE SAIS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE A AQUISICAO DO SELO A QUE REFERE SE O DECRETO NO 26 596 2017 |
| ICMS NORMAL DEMAIS EMPRESAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS PRODUTORES AGROPECUARIOS E PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DE TRANSPORTE DE CARGA EXCETO PARA OS CASOS ESPECIFICOS PREVISTOS EM LEGISLACAO DECORRENTE DA APURACAO MENSAL ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS ST OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NO RIO GRANDE DO NORTE QUE RETENHA O IMPOSTO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DE APURACAO |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DO RICMS RN QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS DIFERIMENTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS E NAS OPERACOES DE IMPORTACAO DE PARTES E PECAS DE REPOSICAO PARA MAQUINAS TEXTEIS E DE CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO CAMA MESA E BANHO E SEUS RESPECTIVOS ACESSORIOS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA DESINCORPORACAO OU TRANSFERENCIA |
| 20 | ICMS ESTABELECIMENTO PRODUTOR | NAS SAIDAS INTERNAS PROMOVIDAS POR PRODUTOR AGROPECUARIO COM DESTINO A CONAB PAA CONAB PGPM CONAB EE E CONAB MO O IMPOSTO QUANDO DEVIDO SERA RECOLHIDO PELA CONAB ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA AQUISICAO CONV ICMS 156 15 |
| ICMS NORMAL HIPERMERCADOS SUPERMERCADOS E MINI MERCADOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO CCE SOB UM DOS CODIGOS DA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE 4711 3 01 4711 3 02 E 4712 1 00 HIPERMERCADOS SUPERMERCADOS E MINIMERCADOS ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD HIPERMERCADOS SUPERMERCADOS E MINIMERCADOS | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR PELAS EMPRESAS INSCRITAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO CCE SOB OS CODIGOS DA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE 4711 3 01 4711 3 02 E 4712 1 00 HIPERMERCADOS SUPERMERCADOS E MINIMERCADOS |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SIMPLES NACIONAL | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| 25 | DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS INCIDENTE NAS MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE USO OU CONSUMO PELO CONTRIBUINTE CREDENCIADO NA FORMA DO 5O DO ARTIGO 58 DO RICMS RN ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS ANTECIPADO CONTRIBUINTE CREDENCIADO | RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO NAS OPERACOES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES CREDENCIADOS NOS TERMOS DA PORTARIA GS SET NO 122 2017 ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERIMENTO DO IMPOSTO IMPORTACAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO NA IMPORTACAO DE QUALQUER MERCADORIA REALIZADA POR CONTRIBUINTE DO IMPOSTO NO 25O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DO VISTO PELA SUSCOMEX NA GUIA DE LIBERACAO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO ICMS EXCETUAM SE DA OBRIGACAO ACIMA AS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OS PRODUTOS IMPORTADOS AMPARADOS POR QUALQUER OUTRO TIPO DE DIFERIMENTO DO ICMS E AS OPERACOES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DESTE ESTADO EM ATIVIDADE SUJEITA A PAGAMENTO DO ICMS ESTRITAMENTE NA FONTE |
| ICMS DIFERIMENTO | ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERIMENTO DO IMPOSTO VITAMINAS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES IMPORTADOS CONTRIBUINTE CREDENCIADO |
| PARCELAMENTO | RECOLHIMENTO DOS PARCELAMENTOS RELACIONADOS AO ICMS ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
