Agosto de 2024 43 obrigações

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR

O FECP DEVIDO NA IMPORTACAO DE MERCADORIA OU BEM PROMOVIDA POR PESSOA FISICA OU JURIDICA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO MESMO SEM HABITUALIDADE E AINDA QUE SE TRATE DE BEM DESTINADO A CONSUMO OU A ATIVO FIXO DO ESTABELECIMENTO DEVERA SER RECOLHIDO NO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO ATO DO DESEMBARACO ADUANEIRO

O IMPOSTO DEVIDO NA IMPORTACAO DE MERCADORIA OU BEM PROMOVIDA POR PESSOA FISICA OU JURIDICA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO MESMO SEM HABITUALIDADE E AINDA QUE SE TRATE DE BEM DESTINADO A CONSUMO OU A ATIVO FIXO DO ESTABELECIMENTO DEVERA SER RECOLHIDO NO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO ATO DO DESEMBARACO ADUANEIRO

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS

RECOLHIMENTO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDA PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 02 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO PELO REGIME MONOFASICO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS

RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE RELACIONADOS EM ATO ESPECIFICO DO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA RELATIVAMENTE AO MES ANTERIOR EXCETO O IMPOSTO DEVIDO EM DECORRENCIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA E DIFERENCIAL DE ALIQUOTA ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO NA IMPOSSIBILIDADE DE APURACAO DO VALOR DO ICMS DEVIDO NESTE PRAZO DEVE SER RECOLHIDA PARCELA CORRESPONDENTE A NO MINIMO 95 DO SALDO DEVEDOR DO LIVRO RAICMS DO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE COMUNICACAO ELENCADAS NA RESOLUCAO NO 958 2016 REFERENTE A APURACAO DO 3O DECENDIO DE CADA MES NO DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE

RECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTARIO LOCALIZADO EM OUTRA UF REFERENTE AS OPERACOES COM SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE

RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS OBJETO DE PARCELAMENTO QUE TENHA SIDO PARCELADO DEPOIS DA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA ATE O DIA 10 DOS MESES SUBSEQUENTES AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA CASO O DIA 10 DE CADA MES NAO SEJA DIA UTIL O VENCIMENTO OCORRERA NO DIA UTIL ANTECEDENTE

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS MERCADORIAS ENVIADAS PARA PONTO DE VENDA FIXO OU PERMANENTE SITUADO EM VIA OU LOGRADOURO PUBLICO OU PARTICULAR OU EM AREA DE CIRCULACAO DE SHOPPING CENTER OU ASSEMELHADO DISPENSADO DE INSCRICAO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA

RECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTARIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AS OPERACOES COM AS MERCADORIAS RELACIONADAS NO ANEXO I DO LIVRO II DO RICMS RJ EXCETO CIMENTO RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE QUANDO PRESTADA POR EMPRESA DE TRANSPORTE SEDIADA FORA DO ESTADO E NAO INSCRITA NO CADERJ OU POR PROFISSIONAL AUTONOMO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR

ENTREGA DA RELACAO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS NO MES ANTERIOR PELOS ESTABELECIMENTOS DA INDUSTRIA NAVAL PELO CONTRATANTE QUE REALIZAR A IMPORTACAO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS AMPARADOS PELO DIFERIMENTO DO ICMS ENTREGA DA RELACAO DE INSUMOS MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PARA A INDUSTRIA NAVAL NO MES ANTERIOR AMPARADAS COM DIFERIMENTO PELOS FORNECEDORES A REPARTICAO FISCAL DE SUAS CIRCUNSCRICOES ENVIO DOS ARQUIVOS MAGNETICOS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO O DAS OPERACOES

ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUAM INSCRICAO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE RELATIVO A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR EXCETO O ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO A TITULO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS QUANDO DA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE DE MERCADORIA PROVENIENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A ATIVO PERMANENTE ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SALVO LEGISLACAO EM CONTRARIO ESTE PRAZO SE APLICA TAMBEM PARA O CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 10 1O DA PARTE III DA RESOLUCAO SEFAZ NO 720 2014

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE TELEVISAO POR ASSINATURA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFERIR A COBRANCA NA HIPOTESE DE O VALOR COBRADO SE REFERIR A MAIS DE UM MES DE ASSINATURA O IMPOSTO SERA RECOLHIDO ATE O DIA 10 SUBSEQUENTE AO PRIMEIRO MES QUE ESTIVER SENDO COBRADO

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES INTERNAS COM AGUA NATURAL CANALIZADA RELATIVO AO FATURAMENTO DO MES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A COMPETENCIA DO FATURAMENTO

RECOLHIMENTO DO ICMS APURADO POR ESTIMATIVA PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVICO DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE PASSAGEIRO CARGA OU VEICULO PRESTADO EXCLUSIVAMENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE AO DA PRESTACAO

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS EXECUTADO MEDIANTE CONCESSAO PERMISSAO OU AUTORIZACAO POR PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PRESTADO EXCLUSIVAMENTE EM SEU TERRITORIO APURADO POR MEIO DE ESTIMATIVA ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE AO DA PRESTACAO

RECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTARIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AS OPERACOES COM CIMENTO RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE

RECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO PELOS CONTRIBUINTES RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EXCETO NA OPERACOES DE IMPORTACAO DE COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO CUJO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SERA EXIGIDO DO TERMINAL AQUAVIARIO POR OCASIAO DO DESEMBARACO ADUANEIRO REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA SUBSEQUENTE AO TERMINO DO PERIODO DE APURACAO

RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS OBJETO DE PARCELAMENTO QUE TENHA SIDO PARCELADO ANTES DA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA ATE O DIA 10 DOS MESES SUBSEQUENTES AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS OBJETO DE REPARCELAMENTO QUE TENHA SIDO REPARCELADO ANTES DA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA ATE O DIA 10 DOS MESES SUBSEQUENTES AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES A CENTRAL DE MATERIA PRIMA PETROQUIMICA CPQ A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL UPGN OU ESTABELECIMENTO PRODUTOR E INDUSTRIAL A ELE EQUIPARADO OU O FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS EM QUE O ICMS TENHA SIDO COBRADO POR TRIBUTACAO MONOFASICA OU RETIDO POR ATRIBUICAO DE RESPONSABILIDADE A UM DOS SUJEITOS MENCIONADOS E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO REFERENTE AO MES ANTERIOR

A PESSOA JURIDICA NA CONDICAO DE DESTINATARIA DA ENERGIA ELETRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATACAO LIVRE DEVERA PRESTAR MENSALMENTE A SEFAZ A DECLARACAO DO VALOR DE AQUISICAO DA ENERGIA ELETRICA EM AMBIENTE DE CONTRATACAO LIVRE DEVEC PARA O CONJUNTO DE TODOS OS SEUS ESTABELECIMENTOS OU DOMICILIOS SITUADOS NA AREA DE ABRANGENCIA DO SUBMERCADO SUDESTE CENTRO OESTE CONFORME DEFINIDO NA RESOLUCAO N O 402 2001 DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL ATE O DIA 14 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O CONSUMO DA ENERGIA ELETRICA

RECOLHIMENTO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DE ENERGIA ELETRICA DESTINADA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESDE A IMPORTACAO OU PRODUCAO ATE A ULTIMA OPERACAO DA QUAL DECORRA A SAIDA COM DESTINO A ESTABELECIMENTO OU DOMICILIO ONDE DEVA SER CONSUMIDA POR DESTINATARIO QUE A TENHA ADQUIRIDO MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO EM AMBIENTE DE CONTRATACAO LIVRE ATE O DIA 15 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA EMISSAO DA NOTA FISCAL PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE RELACIONADOS EM ATO ESPECIFICO DO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA RELATIVAMENTE AO MES ANTERIOR EXCETO O IMPOSTO DEVIDO EM DECORRENCIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA E DIFERENCIAL DE ALIQUOTA RECOLHIMENTO ATE O DIA 15 DO COMPLEMENTO DO IMPOSTO RECOLHIDO ATE O DIA 05

RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE COMUNICACAO ELENCADAS NA RESOLUCAO NO 958 2016 REFERENTE A APURACAO 1O DECENDIO DE CADA MES NO DIA 15 DO MESMO MES

ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES A CENTRAL DE MATERIA PRIMA PETROQUIMICA CPQ A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL UPGN OU ESTABELECIMENTO PRODUTOR E INDUSTRIAL A ELE EQUIPARADO OU O FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE COBRADO POR TRIBUTACAO MONOFASICA OU RETIDO POR ATRIBUICAO DE RESPONSABILIDADE POR OUTROS CONTRIBUINTES PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR

RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE COMUNICACAO ELENCADAS NA RESOLUCAO NO 958 2016 REFERENTE A APURACAO DO 2O DECENDIO DE CADA MES NO DIA 25 DO MESMO MES

ENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI E OS ESTABELECIMENTOS IMPEDIDOS DE RECOLHER O ICMS PELO SIMPLES NACIONAL EM VIRTUDE DE A EMPRESA TER ULTRAPASSADO O SUBLIMITE ESTADUAL DESTINADA A INFORMAR O MONTANTE PARA RECOLHIMENTO MENSAL RELATIVO AO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E RECOLHIMENTO ANTECIPADO

COMPROVACAO NA REPARTICAO FISCAL DE CIRCUNSCRICAO DO CONTRIBUINTE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR ESTIMATIVA RELATIVO A MES ANTERIOR ATE O DIA 30 DO MES SEGUINTE AO DA PRESTACAO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE PASSAGEIROS CARGA OU VEICULO

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO

ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE PROGRAMA ESPECIFICO DISPONIBILIZADO NA PAGINA DA SEFAZ PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO

ENTREGA DE ARQUIVO ELETRONICO PELAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO E DEBITO OU SIMILAR RELATIVAS A TODAS AS OPERACOES E PRESTACOES CUJO PAGAMENTO SEJA POR MEIO DE SEUS SISTEMAS DE CREDITO DEBITO E SIMILARES REALIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES DO ICMS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATE O FINAL DO MES SEGUINTE AO DA OCORRENCIA