Abril de 2019 40 obrigações

Recolhimento da 3ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 6.

Remessa pelo importador, referente ao mês de março/2019.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de março/2019.

Recolhimento da 3ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 7.

Recolhimento do imposto devido pelo contribuinte substituto optante pelo Simples Nacional, referente às saídas realizadas no mês de fevereiro/2019.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de março/2019.

Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011, relativamente ao mês de março/2019. Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior.

Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 958 Sefaz/2016, conforme determina o Decreto 45.520/2015, relativamente ao 3º decêndio de março/2019

Apresentação da relação de aquisições à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de março/2019, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

Apresentação à Repartição Fiscal de Jurisdição do estabelecimento destinatário, pelos fornecedores ou prestadores de serviço, da relação de fornecimentos ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de março/2019, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

Recolhimento referente ao mês de março/2019, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para comercialização.

Recolhimento referente ao mês de março/2019, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para consumo próprio.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de março/2019.

Recolhimento da 3ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 8.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, pelos proprietários de imóveis com final predial 0 e 1,relativa ao ano de 2018.

Recolhimento, referente a março/2019, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando remetente ou destinatário da mercadoria ou bem e contratante do serviço.

Recolhimento da 3ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 9.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, pelos proprietários de imóveis com final predial 2 e 3,relativa ao ano de 2018.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro, relativo às operações de saídas internas e interestaduais sujeitas ao regime de substituição tributária,referente aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2019, exceto cimento.

Recolhimento do imposto retido pelo substituto na remessa de mercadorias para ponto de venda fixo dispensado de inscrição, referente ao mês de março/2019.

Entrega da DAR a DEF 02 - Comércio Exterior, relativamente às importações ocorridas em março/2019.

Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, pelos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros,referente a março/2019, exceto aqueles com prazo específico.

Apresentação da relação de aquisições à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos estabelecimentos da indústria naval, inclusive o contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos, que adquirem mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97, relativamente ao mês de março/2019.

Apresentação da relação de fornecimentos à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97, relativamente ao mês de março/2019.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, pelos proprietários de imóveis com final predial 4 e 5,relativa ao ano de 2018.

Entrega pelos contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado,referente a março/2019.

Recolhimento do imposto retido a favor do RJ, relativo às operações com cimento, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2019.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, pelos proprietários de imóveis com final predial 6 e 7,relativa ao ano de 2018.

Recolhimento da cota única ou da 1ª parcela, pelos proprietários de imóveis com final predial 8 e 9,relativa ao ano de 2018.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases,referente ao mês de março/2019.

Prestação das informações pela aquisição de energia elétrica por meio de contratos de comercialização firmados, ainda que com terceiros, situados neste ou em outro Estado, em ambiente de contratação livre, referente ao consumo ocorrido no mês de março/2019.

Recolhimento do imposto complementar, se for o caso, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011, relativamente ao mês de março/2019.

Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 958 Sefaz/2016, conforme determina o Decreto 45.520/2015, relativamente ao 1º decêndio de abril/2019.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de março/2019.

Apresentação via internet, relativamente ao mês de março/2019.

Depósito do montante equivalente ao percentual de 10% aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefício, referente ao mês de março/2019.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes,referente ao mês de março/2019.

Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolução 958 Sefaz/2016, conforme determina o Decreto 45.520/2015, relativamente ao 2º decêndio de abril/2019.

Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente ao mês de março/2019.

Transmissão do arquivo eletrônico, com as informações de todas as operações e prestações, cujo pagamento seja por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares, realizadas por estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado, relativamente ao mês de março/2019.