Fevereiro de 2004 35 obrigações

Recolhimento da cota única, com desconto de 10%, ou da 1ª parcela, para os veículos terrestres usados com final de placa 2.

Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes relacionados no Decreto 31.235/2002 (contribuintes de Grande Porte), relativamente ao mês de outubro/2003. Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior

Recolhimento da cota única, com desconto de 10%, ou da 1ª parcela, para os veículos terrestres usados com final de placa 5.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro, referente às operações internas e interestaduais dos produtos relacionados na tabela de referência do dia 9 (bebidas, sorvete e acessórios, medicamentos, filme fotográfico, cinematográfico e slides, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, lâmpada elétrica, starter, reator e ampola, pilha e bateria elétrica, fitas magnéticas, pneumáticos câmaras de ar e protetores de borracha, veículos automóveis, veículos de duas rodas motorizados, tintas, vernizes e outros, cigarros e outros produtos derivados do fumo, telhas, cumeeiras e caixas d’água de cimento, amianto e fibrocimento e polietileno e energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização)

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro, referente às operações internas dos produtos relacionados no Anexo II do RICMS

Recolhimento do imposto por responsabilidade pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual, quando remetente da mercadoria ou bem e contratante do serviço.

Recolhimento do imposto relativo às mercadorias sujeitas à substituição tributária interna, recebidas de fora do estado sem que tenha sido feita a retenção total.

Recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto na remessa de mercadorias para ponto de venda fixo dispensado de inscrição

Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, pelos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, dentre outros (CONTRIBUINTES EM GERAL, exceto Microempresas, Empresas de Pequeno Porte)

recolhimento do ICMS devido por estimativa pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo algarismo de Inscrição Estadual 1 e 2.

Recolhimento do imposto retido decorrente do Regime de Substituição Tributária Aplicável as Operações com Combustível e Lubrificante, exceto na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro das operações com cimento.

Entrega pelos contribuintes substitutos localizados fora do Estado do Rio de Janeiro.

Apresentação da Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC-PRV), pelos Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis com último número da raiz do CNPJ do estabelecimento terminado entre 1 a 5.

Entrega da DAR, a DEF 02 - Comércio Exterior, relativamente às importações ocorridas em janeiro/2004.

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 1.

Apresentação da Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC-PRV), pelos Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis com último número da raiz do CNPJ do estabelecimento terminado entre 6 a 0.

recolhimento do ICMS devido por estimativa pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo algarismo de Inscrição Estadual 3 e 4.

Recolhimento da cota única, com desconto de 10%, ou da 1ª parcela, para os veículos terrestres usados com final de placa 6.

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 2.

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 3.

Recolhimento do imposto complementar, se for o caso, devido pelos contribuintes relacionados no Decreto 31.235/2002 (GRANDE PORTE).

Recolhimento do ICMS devido por estimativa, pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo algarismo de Inscrição Estadual 5 ou 6.

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 4, 5 e 6.

Recolhimento da cota única, com desconto de 10%, ou da 1ª parcela, para os veículos terrestres usados com final de placa 7.

apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 7.

Recolhimento do ICMS devido por estimativa, pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo algarismo de Inscrição Estadual 7 ou 8.

Recolhimento da cota única, sem desconto, ou da 2ª parcela, para os veículos terrestres usados com final de placa 0.

apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 8.

Recolhimento da cota única, sem desconto, ou da 2ª parcela, para os veículos terrestres usados com final de placa 1

apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 9.

Recolhimento do ICMS devido por estimativa pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo algarismo de Inscrição Estadual 9 ou 0.

apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 0.

Recolhimento da cota única, sem desconto, ou da 2ª parcela, para os veículos terrestres usados com final de placa 2.

Recolhimento relativo as aeronaves e embarcações usadas.