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02SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA SIMPLES NACIONALO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVE SER RECOLHIDO ATE O DIA DOIS DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO BEM E DA MERCADORIA NA HIPOTESE DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATRIBUIDA A OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS DESTE ESTADO
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
03ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
04ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
05ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
09SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PECAS COMPONENTES ACESSORIOS E DEMAIS PRODUTOS DE USO AUTOMOTIVORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM AUTOPECAS ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS SIGNATARIAS DO PROTOCOLO ICMS NO 041 2008 NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVE SER RECOLHIDO ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO BEM E DA MERCADORIA EM SE TRATANDO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS DESTE ESTADO EXCETO O CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
10ANTECIPACAO DO IMPOSTO OPERACOES INTERESTADUAIS SEM A RETENCAO DO IMPOSTORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM QUE O ICMS NAO TENHA SIDO RETIDO NA FONTE PELO REMETENTE O IMPOSTO CORRESPONDENTE A OPERACAO SUBSEQUENTE SERA RECOLHIDO PELO DESTINATARIO REFERENTE AOS FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA NO TERRITORIO PARAENSE
ANTECIPACAO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITORIO PARAENSERECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES COM AS MERCADORIAS PREVISTAS NO APENDICE I DO ANEXO I DO RICMS PA EXCETUADAS AS MERCADORIAS CONSIDERADAS PRODUTOS DA CESTA BASICA SUJEITAS A ANTECIPACAO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE
DIEF DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAISENTREGA DA DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS INCLUSIVE PARA AQUELES QUE REALIZAREM OPERACOES E PRESTACOES COM IMUNIDADE OU ISENCAO DO IMPOSTO INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DESTE ESTADO E NO CNPJ CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO QUANDO DA PERIODICIDADE MENSAL
ICMS ANTECIPADO ANTECIPACAO ESPECIALRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA ANTECIPACAO ESPECIAL DO IMPOSTO NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS CONFORME EXPRESSO NO ARTIGO 114 E DO ANEXO I DO RICMS PA ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA EM TERRITORIO PARAENSE
ICMS ANTECIPADO FARINHA DE TRIGORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS ENTRADAS DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO SUJEITAS A ANTECIPACAO DO IMPOSTO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA NO TERRITORIO PARAENSE
ICMS ANTECIPADO SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA EM TERRITORIO PARAENSE
ICMS DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS AQUISICOES E PRESTACOES DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA DE BENS E SERVICOS EM TERRITORIO PARAENSE
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO A MENORRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA HIPOTESE DA RETENCAO DO IMPOSTO TIVER SIDO FEITA A MENOR POR NAO TEREM SIDO INCLUIDOS NA BASE DE CALCULO OS VALORES REFERENTES A FRETE OU SEGURO POR NAO SEREM CONHECIDOS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO MOMENTO DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA
REGIME NORMAL DE APURACAO DO IMPOSTORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NA CONDICAO DE CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME NORMAL DE APURACAO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE
REGIME DE ESTIMATIVA PARA APURACAO DO IMPOSTORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO REGIME DE ESTIMATIVA DE APURACAO DO IMPOSTO REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CONTRIBUINTE SUBSTITUTORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS RESSALVADAS AS HIPOTESES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 679 679 A E 689 D DO RICMS PA REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE DO VALOR DO IMPOSTORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA REFINARIA EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES O REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SEGUINTE
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO DEVIDO PELAS EMPRESAS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL MERCADORIAS DESTINADAS A CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A AO DA RETENCAO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES SUBSEQUENTES NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO OBSERVADO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART 133 B DA RESOLUCAO CGSN NO 94 2011 B AO DA ENTRADA DA MERCADORIA QUANDO A RETENCAO DO IMPOSTO TIVER SIDO FEITA A MENOR UNICAMENTE POR NAO TEREM SIDO INCLUIDOS NA BASE DE CALCULO OS VALORES REFERENTES A FRETE SEGURO OU OUTRO ENCARGO EM VIRTUDE DE NAO SEREM ESSES VALORES CONHECIDOS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NO MOMENTO DA EMISSAO DO DOCUMENTO FISCAL
GIA STENTREGA DA GIA ST GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NAO TENHA OCORRIDO MOVIMENTACAO
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
15SINTEGRA ARQUIVO MAGNETICOENTREGA PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS USUARIOS DE SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ARQUIVO ELETRONICO COM OS REGISTROS FISCAIS DAS OPERACOES E PRESTACOES OCORRIDAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE
DEMONSTRATIVO DE APURACAO DA PARTICIPACAO ESPECIAL DAPEENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E OS CONSORCIOS CONTRATADOS COM A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP PARA EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO OU GAS NATURAL TRIMESTRALMENTE ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO MES SEGUINTE DE CADA TRIMESTRE DO ANO CIVIL
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO MES DE APURACAO
FUND LEGAL PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 389 L DO RICMS PA COMBINADO COM A INSTRUCAO NORMATIVA NO 009 2017
16ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
20ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESRECOLHIMENTO DO ICMS RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES QUANTO AO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO QUE SERA REALIZADO ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR DESDE QUE OBSERVADA A HIPOTESE PREVISTA NO 4O DO ARTIGO 688 DO RICMS PA
RETIFICACAO DO REGISTRO ELETRONICO PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADAENTREGA DA RETIFICACAO DE DADOS DO REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELO CONTRIBUINTE INCLUIDO NO PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADA ATE O DIA 20 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DA VENDA
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
25BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMPENTREGA DO BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMP PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E OS CONSORCIOS CONTRATADOS COM A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP PARA EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO OU GAS NATURAL ATE O DIA 25 DE CADA MES A PARTIR DO MES SEGUINTE AQUELE EM QUE OCORRER O INICIO DA PRODUCAO DE CADA CAMPO
DECLARACAO DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DEIENTREGA DA DECLARACAO DE ENTRADA INTERESTADUAL DEI DE USO EXCLUSIVO DOS OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS E CONTRIBUICOES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES NACIONAL A DECLARACAO SERA APRESENTADA ATE O DIA 25 DO MES SEGUINTE AO DO INGRESSO DAS MERCADORIAS NO TERRITORIO PARAENSE
30ARQUIVO MAGNETICO ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO OU DEBITOENTREGA DO ARQUIVO MAGNETICO ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO OU DEBITO PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTOES COM A TOTALIDADE DOS REGISTROS FISCAIS DAS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS PELO CONTRIBUINTE DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES DO MES ANTERIOR ATE O DIA 30 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES DE CREDITO OU DEBITO EM CONTA CORRENTE
31ARQUIVO MAGNETICO COMUNICACAOENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003
PARCELAMENTO ICMSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AO PARCELAMENTO DO ICMS CONFORME AUTORIZADO PELA INSTRUCAO NORMATIVA 15 2017
ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICAENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003