| 10 | DIEF | Apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF Mensal, será transmitida, dentro do horário de funcionamento, via Internet no endereço www.sefa.pa.gov.br ou entregue em meio magnético nas Delegacias Regionais da Fazenda Estadual. Será obrigatória a entrega da DIEF na hipótese de encerramento ou suspensão de atividades. Fato gerador: Dezembro/2008 – Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Artigo 4º, Incisos I e III da Instrução Normativa nº 04/2004 |
| ICMS | Apresentação da GIA-ST pelos sujeitos passivos por Substituição Tributária que efetuarem operações sujeitas a este regime com contribuintes de Unidade Federada diversa daquela do seu domicílio fiscal. Fato gerador: Dezembro/2008 – Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Artigo 513, § 4º, do RICMS/PA |
| ICMS | Recolhimento do ICMS sujeito à apuração normal e por estimativa, referente ao mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008 – Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Artigo 108, Inciso V, Alínea “a” e “b”, do RICMS/PA |
| ICMS | Recolhimento do ICMS do Diferencial de Alíquotas nas operações interestaduais, devido no mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008 – Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Artigo 108, Inciso II, do RICMS/PA |
| ICMS | Recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, referente ao mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008 – Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Artigo 108, Inciso III, Aliena “a” do RICMS/PA |
| ICMS | Recolhimento do ICMS devido na antecipação tributária, previstas nas operações interestaduais, referente ao mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008 – Vencimento: Até o 10º dia do mês subseqüente. Base legal: Artigo 108, Inciso VI, do RICMS/PA |
