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Agenda Tributária

Estadual

DiaTítuloDescrição
04IPVAPagamento correspondente a 3ª Parcela ou cota única dos veículos de placas com final 00 e 10.
LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 00 e 10.
10ICMSPagamento correspondente ao regime normal de apuração do imposto.
ICMSPagamento correspondente ao diferencial de alíquotas.
ICMSPagamento correspondente ao serviço de transporte rodoviário de cargas, mediante regime especial
ICMSPagamento correspondente às mercadorias sujeitas à antecipação do imposto nas aquisições interestaduais.
ICMSPagamento correspondente ao regime de estimativa.
ICMSPagamento correspondente ao valor devido pela entrada da mercadoria com substituição tributária, quando a retenção do imposto tiver sido feita a menor, referentes a frete ou seguro;
ICMSPagamento pelos estabelecimentos enquadrados no Regime Simplificado do ICMS.
ICMS-STPagamento correspondente à substituição tributária (recolhimento pelo contribuinte substituto)
GIA-STEntrega da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária.
DIEFApresentação da DIEF pelos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, que realizarem operações e prestações sujeitas à incidência do Imposto. (REGRA GERAL)
11IPVAPagamento correspondente a: - 3ª Parcela ou cota única dos veículos de placas com terminação 20 e 30. - 2ª Parcela dos veículos de placas com terminação 60 e 70.
LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 20 e 30.
16ARQUIVOEnvio pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, à SEFA e às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação.
25IPVAPagamento correspondente a: - 3ª Parcela ou cota única dos veículos de placas com terminação 40 e 50. - 2ª Parcela dos veículos de placas com terminação 80 e 90.
LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 40 e 50.