Sábado, 18 de Julho de 2026

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Estadual Agenda Tributária

Setembro de 2024 120 obrigações

Bandeira de Minas Gerais
Minas Gerais
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Dia 02 12 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR
PRINCIPAL
ICMS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
PRINCIPAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL
PRINCIPAL
ICMS ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS GAS CANALIZADO
PRINCIPAL
ICMS INDUSTRIA DE BEBIDAS
PRINCIPAL
ICMS INDUSTRIA DO FUMO
PRINCIPAL
ICMS PRODUTOR RURAL
PRINCIPAL
ICMS TELEFONIA
PRINCIPAL
ICMS FARINHA DE TRIGO SIMPLES NACIONAL
PRINCIPAL
ICMS ST COMPLEMENTACAO SIMPLES NACIONAL
Dia 03 2 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
Dia 04 8 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
ACESSORIA
DAPI 1 BEBIDA
ACESSORIA
DAPI 1 BEBIDA
ACESSORIA
DAPI 1 COMBUSTIVEIS
ACESSORIA
DAPI 1 FUMO
ACESSORIA
DAPI 1 LUBRIFICANTES
ACESSORIA
DAPI 1 COMUNICACAO
Dia 05 9 obrigações
PRINCIPAL
ICMS SERVICOS DE COMUNICACAO
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
PRINCIPAL
ICMS BEBIDAS
PRINCIPAL
ICMS ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS DE COMBUSTIVEIS
PRINCIPAL
ICMS ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS DE LUBRIFICANTES
PRINCIPAL
ICMS FUMO
PRINCIPAL
ICMS SUBSTANCIAS FOSSEIS
PRINCIPAL
ICMS SUBSTANCIAS MINERAIS
Dia 06 5 obrigações
PRINCIPAL
ICMS ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS GAS CANALIZADO
PRINCIPAL
ICMS INDUSTRIA DE BEBIDAS
PRINCIPAL
ICMS INDUSTRIA DO FUMO
PRINCIPAL
ICMS TELEFONIA
Dia 08 5 obrigações
ACESSORIA
DAPI 1 ENERGIA ELETRICA
ACESSORIA
DAPI 1 GAS CANALIZADO
ACESSORIA
DAPI 1 LUBRIFICANTES
ACESSORIA
DAPI 1 TELEFONIA
ACESSORIA
DAPI 1 COMBUSTIVEIS
Dia 09 21 obrigações
PRINCIPAL
ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
PRINCIPAL
ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
PRINCIPAL
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO
PRINCIPAL
ICMS ENERGIA ELETRICA
ACESSORIA
DAPI 1 COMERCIO
ACESSORIA
DAPI 1 INDUSTRIAIS DE FUMO
ACESSORIA
DAPI 1 TAXI AEREO
ACESSORIA
DAPI 1 TRANSPORTE
PRINCIPAL
ICMS ATACADISTA
PRINCIPAL
ICMS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
PRINCIPAL
ICMS COMUNICACAO
PRINCIPAL
ICMS COMERCIO VAREJISTA
PRINCIPAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015
PRINCIPAL
ICMS INDUSTRIAIS
PRINCIPAL
ICMS TRANSPORTE
PRINCIPAL
ICMS TRANSPORTE DIFERENCA DE ICMS
PRINCIPAL
ICMS FARINHA DE TRIGO REGIME NORMAL
PRINCIPAL
ICMS ST DISTRIBUIDOR HOSPITALAR
PRINCIPAL
ICMS ST HIPOTESES DIVERSAS
PRINCIPAL
ICMS ST MERCADORIAS DIVERSAS
PRINCIPAL
ICMS ST PECAS AUTOMOTIVAS
Dia 10 13 obrigações
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO
PRINCIPAL
COMBUSTIVEIS TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
DAPI 1 CONAB EE
ACESSORIA
DAPI 1 CONAB MO
ACESSORIA
DAPI 1 CONAB PAA
ACESSORIA
DAPI 1 CONAB PGPM
ACESSORIA
DAPI 1 TRANSPORTE AEREO
PRINCIPAL
DESPERDICIOS E RESIDUOS INCLUSIVE A SUCATA DE METAIS FERROSOS NBM SH 72 04
ACESSORIA
GIA ST
PRINCIPAL
HIPOTESES NAO ESPECIFICADAS
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS
Dia 12 6 obrigações
PRINCIPAL
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO
PRINCIPAL
ICMS ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS COMUNICACAO
PRINCIPAL
ICMS COMUNICACAO
Dia 13 1 obrigação
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
Dia 15 8 obrigações
ACESSORIA
SINTEGRA ARQUIVO MAGNETICO
ACESSORIA
DAPI 1 EXTRATOR DE SUBSTANCIAS FOSSEIS
ACESSORIA
DAPI 1 EXTRATOR DE SUBSTANCIAS MINERAIS
ACESSORIA
DAPI 1 INDUSTRIAS
ACESSORIA
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD
ACESSORIA
RECOPI
ACESSORIA
RELATORIO ENERGIA ELETRICA
ACESSORIA
SINTEGRA ARQUIVO MAGNETICO
Dia 16 3 obrigações
PRINCIPAL
ICMS COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE
PRINCIPAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015
PRINCIPAL
ICMS LATICINIOS
Dia 20 7 obrigações
ACESSORIA
DAPI 1 ABATEDOURO
ACESSORIA
DAPI 1 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE
ACESSORIA
DAPI 1 FRIGORIFICO
ACESSORIA
DAPI 1 LATICINIO
ACESSORIA
DAPI 1 PRODUTOR RURAL
PRINCIPAL
ICMS ANTECIPACAO SIMPLES NACIONAL
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS
Dia 23 2 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
PRINCIPAL
COMBUSTIVEIS TRIBUTACAO MONOFASICA
Dia 25 5 obrigações
PRINCIPAL
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO
PRINCIPAL
ICMS ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS COMUNICACAO
PRINCIPAL
ICMS COMUNICACAO
Dia 26 4 obrigações
PRINCIPAL
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS
Dia 27 2 obrigações
PRINCIPAL
ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
PRINCIPAL
ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Dia 30 7 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO COMUNICACAO
ACESSORIA
DECLARACAO DE INFORMACOES DE MEIOS DE PAGAMENTO DIMP
ACESSORIA
DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA
ICMS ENERGIA ELETRICA
RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA REALIZADAS PELA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE BEM COMO NAS LIQUIDACOES NO MERCADO DE CURTO PRAZO DA CCEE E NAS APURACOES E LIQUIDACOES DO MECANISMO DE COMPENSACAO DE SOBRAS E DEFICITS MCSD DO AMBIENTE DE COMERCIALIZACAO REGULADO ATE O ULTIMO DIA DO MES DE EMISSAO DA NOTA DE LIQUIDACAO FINANCEIRA PELA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE
PRINCIPAL
ICMS ST SIMPLES NACIONAL
PRINCIPAL
TAXA TFRM