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Agenda Tributária

Estadual

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

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DiaTítuloDescrição
05DMS C. GRANDE - Declaração MenÚltimo dia para apresentação da DMS relativa ao mês de SETEMBRO de 2005, ao Fisco Municipal, pelas empresas e entidades estabelecidas no município, apresentada em Formulário (Art. 13 do Decreto nº 7.461/97).
06ICMS - Apuração NormalÚltimo dia para o recolhimento do ICMS Normal, referente ao mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 310.
ICMS - Regime de EstimativaÚltimo dia para o recolhimento do ICMS do Regime de Estimativa, referente ao mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 320.
ICMS - Regimes EspeciaisÚltimo dia para o recolhimento do ICMS do Regime Especial da 2ª quinzena do mês de SETEMBRO de 2005.
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do imposto referente a Carvão, Lenha e Gado (diferença de preço ou peso) por adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo), referente ao mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 333.
07ICMS - MicroempresaÚltimo dia para o recolhimento da Taxa de Manutenção Cadastral da microempresa, referente ao mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 517.
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária dos produtos a seguir relacionados: veículos automotores; filmes para fotos, cinema e "slides"; lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis; lâmpadas elétricas, reatores e "starters"; pilhas e baterias elétricas; disco fonográfico, fita virgem ou gravada; açúcar de cana; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores; cigarros, fumo, etc.; medicamentos e outros produtos farmacêuticos e tintas, vernizes e asfalto diluído de petróleo; peças automotivas (Decreto nº 10.178/00); materiais de construção (Decreto nº 10.100/00), referente ao mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 333.
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para efetuar o recolhimento do ICMS devido nas operações com Energia Elétrica (Conv. ICMS nº 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I), referente ao mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 333.
10ICMS-Substituição Tributária -Último dia para as Refinarias de Combustíveis, Lubrificantes e demais produtos, mencionados no Convênio ICMS nº 03/99, efetuar o recolhimento do ICMS devido nas Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção, relativo ao mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 335.
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para efetuar recolhimento do ICMS, referente à 2ª parcela de SETEMBRO de 2005, devido nas Operações Internas e Interestaduais com Gás Natural. Código do Tributo: 336.
ICMS-Substituição Tributária -Último dia para os outros estabelecimentos previstos na Clausula 6ª do Conv. ICMS nº 03/99, que operem com Combustíveis, Lubrificantes e demais produtos, mencionados no Convênio ICMS nº 03/99, efetuar o recolhimento do ICMS devido nas Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção, relativo ao mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 335.
MPA e DA - Movimento de ProdutSão obrigados a declarar a MPA e o DA os estabelecimentos que operam com armazenagem, comércio atacadista ou industrialização de produtos agrícolas, entregues até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao de referência.
GIA-ST - Guia Nacional de InfoSão obrigados a apresentar a GIA - ST os sujeitos passivos por Substituição Tributária que efetuarem operações sujeitas à Substituição Tributária com contribuintes de unidade federada diversa daquela do seu domicílio fiscal e deverá ser entregue até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da apuração.
TRR ELETRÔNICOO TRR-Eletrônico é o formulário que se destina a registrar, de forma simplificada, as operações realizadas pelos Transportadores Revendedores Retalhistas e deve ser entregue no dia 10 (dez) de cada mês, em relação às operações ocorridas no mês imediatamente anterior. A entrega da MPA, DA e TRR-Eletrônico deve ser feita via Internet no endereço www.sefaz.ms.gov.br.
FAI/MS - Fundo de Apoio à InduOs estabelecimentos industriais de vestuários, cortinas e roupas de cama, mesa e banho, de leite, trigo, soja, produtos de informática e automoção, betume de petróleo e mistura betaminosa à base de asfalto, de aves abatidas, calçados, couro, erva-mate, que utilizam benefícios e/ou incentivos fiscais vinculados ao ICMS, deverão depositar em favor do Fundo de Apoio à Industrialização até o dia 10 (dez) do mês subseqüente o valor correspondente a 2% (dois por cento) do montante fruído no período de apuração do imposto.
DMS C. GRANDE - Declaração MenÚltimo dia para apresentação da DMS relativa ao mês de SETEMBRO de 2005, ao Fisco Municipal, pelas empresas e entidades estabelecidas no município, apresentada em disquete (Art. 13 do Decreto nº 7.461/97).
13ICMS-Substituição Tributária -Último dia para recolhimento do ICMS devido pelo Tomador do Serviço de Transporte localizado em outra UF, referente à 2ª parcela do mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 337.
14ICMS-Substituição Tributária -Último dia para recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária de cimento (Prot. ICMS nº 11/85), referente ao mês de SETEMBRO de 2005.
15ISSQN C. GRANDE - EstimadoRecolhimento da 10ª parcela do ISSQN Estimado (Edital SMPF nº 26, de 09.12.2004).
17ICMS-Substituição Tributária -Último dia para recolhimento do ICMS devido pelo Tomador do Serviço de Transporte localizado no MS, referente ao mês de SETEMBRO de 2005. Código de Tributo: 337.
SINTEGRA - MSÚltimo dia para apresentação das informações econômico-fiscais, referentes ao mês de SETEMBRO de 2005 (Devem ser prestadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao de referência - Art. 5º da Resolução nº 1.886/2000).
ISSQN C. GRANDEÚltimo dia para recolhimento do imposto, relativo ao movimento econômico tributável do mês anterior (Art. 1º do Decreto nº 9.069, de 02.12.2004). NOTA!! Desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor do imposto aos que entregarem a DMS até o dia 10 (dez) de cada mês (Art. 2º do Decreto nº 8.829, de 16.12.2003).
GIA - NORMAL - Guia de InformaÚltimo dia para apresentação da GIA mensal em meio magnético, referente ao mês de SETEMBRO de 2005 (Entrega até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente ao da apuração - Resolução SEFOP nº 1.328/99).
20ICMS-Substituição Tributária -Último dia para recolhimento do ICMS devido pelas operações de Outros Contribuintes Substitutos (combustíveis derivados de petróleo - Cl. 11ª, III, "b" do Conv. ICMS nº 03/99), referente ao mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 335.
ICMS - Transporte FerroviárioÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelas Transportadores de Serviços Ferroviários, referente ao mês de SETEMBRO de 2005. Código do Tributo: 334.
FEP - MS - Formulário EletrôniÚltimo dia para os Postos Revendedores de combustíveis apresentarem o FEP, pela Internet, por meio de transmissão eletrônica de dados, ou em disquete, na agência da fazenda de domicílio fiscal (apresentação até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao mês de referência).
25ICMS - Regimes EspeciaisÚltimo dia para recolhimento do ICMS do Regime Especial da 1ª quinzena do mês de OUTUBRO de 2005.
27ICMS - Substituição TributáriaÚltimo dia para recolhimento do ICMS, referente à 1ª parcela de OUTUBRO de 2005, devido nas operações internas e interestaduais com Gás Natural.
ICMS - Substituição TributáriaÚltimo dia para recolhimento do ICMS devido pelo Tomador do Serviço de Transporte localizado em outra UF, referente à 1ª parcela do mês de OUTUBRO de 2005.